Governo Cidadão recebe avaliação positiva do TCE/RN
Governo Cidadão06/02/2023
Bom desempenho foi registrado no Relatório de Avaliação dos Controles Internos
Um Relatório de Avaliação dos Controles Internos emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) trouxe uma avaliação positiva sobre as ações tomadas pelo Projeto Governo Cidadão para gerenciamento e mitigação dos riscos inerentes às suas atividades. O documento foi apresentado nesta quinta-feira (02) pela gerente executiva do Projeto, Ana Guedes, aos membros da Comissão de Governança relativa a Gestão de Riscos e ao Programa de integridade do Projeto Governo Cidadão, na sede da Seplan. Após a apresentação, uma série de reuniões de alinhamento de ações, que seguirão orientações do TCE, foi marcada para o mês de fevereiro.
As ações de Controles Internos realizadas pelo Governo Cidadão foram auditadas em dezembro de 2022, quando equipes da Coordenadoria de Auditoria de Operações de Crédito Externo – COPCEX - TCE-RN visitaram presencialmente os diversos setores do órgão para avaliar os Controles Internos executados. A avaliação se deu por meio de reuniões, entrevistas, exames documentais (via Sistema Eletrônico de informação - SEI e Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF) e conferência de dados com membros dos diversos setores responsáveis pela execução das atividades e dos macroprocessos envolvidos.
Um dos trechos do documento registra que “merece destaque o contínuo aprimoramento do Projeto na implantação e melhoria das ferramentas voltadas aos controles internos, cujos resultados podem ser percebidos por uma série de ações já realizadas”. O Governo Cidadão é um Projeto de alta complexidade, que envolve um grande volume de recursos públicos e que, naturalmente, possui diversos riscos atrelados à sua execução. Portanto, requer dispositivos de análise e de gerenciamento destes riscos.
Melhor gestão, governança e transparência
A avaliação objetiva verificar se o sistema de controle interno do Projeto é adequado e eficaz, contribuindo para a melhoria da gestão e da governança. A auditoria segue Normas Brasileiras de Auditoria e faz parte de um trabalho contínuo já desenvolvido ao longo da execução do Acordo de Empréstimo, o que garante a confiabilidade e a transparência das informações referentes aos valores registrados nas demonstrações contábeis do Projeto.
Em outro trecho, os auditores destacam que “observou-se que existe uma sistemática de controles internos no desempenho das atividades inerentes ao Projeto Governo Cidadão”. No documento, o TCE estabelece um conjunto de recomendações por macroprocesso a serem adotadas pelo Projeto.
Sobre os Controles Internos
O Projeto Governo Cidadão instituiu sua Política de Gestão de Riscos por meio da Instrução Normativa SEI Nº 12, de 27 de abril de 2022, processo SEI nº 00210039.000239/2022-17, que define a estrutura, as competências e a distribuição das funções das equipes no âmbito da Gestão de Riscos do Projeto.
Um Manual Operacional de Gestão de Riscos também foi elaborado para nortear as atividades das equipes envolvidas, cujos membros foram definidos pela Portaria SEI nº 73, de 30/03/2022 que instituiu a Comissão de Governança relativa a Gestão de Riscos e ao Programa de integridade do Projeto Governo Cidadão.
Os três documentos estão disponíveis para consulta no site https://www.governocidadao.rn.gov.br na Aba “documentos” e também podem ser acessados abaixo.