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RESULTADO PARCIAL DOS PROJETOS SELECIONADOS RELATIVOS AO EDITAL
N.º 04/2015 - APOIO AO REGISTRO SANITÁRIO DAS AGROINDÚSTRIAS DA AGRICULTURA FAMILIAR
O Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Governo Cidadão – Acordo de Empréstimo (8276-BR) firmado entre o Governo do Estado e o Banco Mundial – por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), torna público o resultado parcial do Edital de Apoio ao Registro Sanitário das Agroindústrias da Agricultura Familiar.
Este resultado levou em consideração os critérios estabelecidos no Edital de Manifestação de Interesse n.º 004/2015 do Projeto Governo Cidadão, voltado a organizações produtivas da agricultura familiar do Rio Grande do Norte.
PRÓXIMOS PASSOS:
i.As organizações consideradas elegíveis e com subprojetos aprovados (sem pendência documental) terão seus convênios tramitados e assinados imediatamente, após a publicação deste resultado;
ii.Para organizações consideradas elegíveis e com subprojetos aprovados com necessidade de ajustes, dentro da faixa de cobertura financeira do edital, deverão regularizar as pendências ainda existentes nas propostas de investimentos apresentadas até o dia 02 de maio de 2018. Serão eliminadas automaticamente as organizações que não tiverem as pendências de seus subprojetos regularizadas, dentro do prazo acima estabelecido;
iii.Foram eliminadas as organizações que não apresentaram, em tempo hábil, os documentos básicos exigidos para a assinatura dos convênios, ou que não atenderam aos requisitos mínimos de viabilidade (social, ambiental, técnica, econômica e engenharia)
iv.As organizações deverão apresentar a comprovação de depósito do valor total da contrapartida financeira obrigatória, após assinatura do convênio, para a liberação da primeira parcela do recurso conveniado.
v.Após aprovação final dos subprojetos, os mesmos serão submetidos para análise e referendo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRUS).
ATENÇÃO: As organizações com subprojetos aprovados com necessidade de ajustes poderão entrar em contato com a Unidade de Gerenciamento do Projeto – UGP (84) 3232-1818, na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte, ou ainda com a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (84) 3231-4436, localizadas no Centro Administrativo do Estado, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-901.
No período de 16 de abril a 30 de abril, no horário de 08:00 às 17:00, as equipes do Projeto estarão de plantão para atendimento de dúvidas e resoluções das pendências na sala da UGP/SEPLAN, localizada no Centro Administrativo do Estado, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-901.
Natal, 13 de abril de 2018.
Francisco Vagner Gutemberg de Araújo
Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos
e Metas de Governo
Clique no link e tenha acesso ao resultado parcial
