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Confira a entrevista do Secretário de Gestão Metas e Projetos do Governo do RN e também Coordenador do Projeto Governo Cidadão, Vagner Araújo para o Jornal Tribuna do Norte deste domingo ( 02.07.2017).
Em outubro de 2013, o governo do Rio Grande do Norte assinou um contrato de 540 milhões de dólares com o Banco Mundial – o equivalente a R$ 1,78 bilhão, considerando a cotação da moeda na sexta-feira, 30 - que, segundo divulgado à época pelo Banco, teria como propósito “apoiar a agenda estadual de promoção da prosperidade, combinando investimentos que favorecem o crescimento econômico inclusivo, a redução da pobreza e um amplo desenvolvimento humano”.
Passados quase quatro anos, cerca de 30% dos recursos foram aplicados em frentes que, afirma o coordenador, Vagner Araújo, têm provocado uma “revolução um tanto quanto silenciosa” no estado. Ele lista ações em saúde, educação e atividades produtivas, mas admite que a burocracia retardou o ritmo do programa, uma fase, no entanto, que afirma ter ficado para trás. “Vamos dar um salto de execução e desembolso”, estima.
Nesta entrevista, ele faz uma avaliação do programa, que nasceu como “RN Sustentável” e foi rebatizado como “Governo Cidadão”, e também fala sobre questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas do Estado em relação à parte dos contratos.
O programa que o senhor coordena teve o nome alterado para Governo Cidadão. Por que essa mudança foi necessária?
A mudança se deu por razões meramente conceituais, de se buscar um nome que comunicasse melhor, que representasse melhor o conceito central do programa, que é multissetorial, atua nas áreas de educação, saúde, de segurança pública, de inclusão produtiva, desenvolvimento econômico, de ciência e tecnologia. É um programa que tem forte apelo nas ações de cidadania de maneira geral. Então é apenas uma adaptação conceitual. A denominação RN Sustentável não era ruim, mas terminava por remeter a um conceito ligado à questão meramente ambiental. A questão do meio ambiente, claro, é transversal, está presente em todas as ações do governo, em tudo que fazemos hoje, tanto a ambiental quanto a social, mas o foco do programa está, na verdade, melhor representado pelo conceito de cidadania.
Essa mudança mexeu também com as estratégias e metas que já estavam estabelecidas?
Essa mudança não altera a estrutura das ações, os componentes do programa. E representa uma nova fase, em que ele entra agora com intensa execução, com ações em todos os setores, em todas as regiões do estado.
O que poderia apontar como metas do programa hoje?
O programa foca em três componentes: melhorias de serviços públicos, melhoria da gestão e desenvolvimento econômico com inclusão produtiva. E aí você tem abaixo deles todos os eixos de ação nas diversas áreas, como mencionei, educação, saúde, segurança, desenvolvimento econômico, inclusão produtiva, combate à pobreza rural, apoio produtivo as entidades e associações, ações na área de turismo, cultura, de emancipação de famílias, de pessoas, de combate à pobreza, principalmente na zona rural, e de acesso à água. Enfim, é um programa multissetorial.
O contrato foi assinado em outubro de 2013. Em janeiro de 2017 22% do previsto haviam sido executados. Em quanto está esse percentual hoje?
Nós estamos agora com pouco mais de 30% de desembolso e correspondentemente de execução do programa.
Como o senhor avalia esse ritmo? Há algum empecilho para que o programa ande mais rápido ou esse compasso está dentro do esperado?
Eu avalio que esse ritmo precisava ser melhorado e ele está sendo melhorado. Porque nós temos um prazo de execução, nós temos ações de alta prioridade que são de grande necessidade da população, como por exemplo as reforma de hospitais, a construção do hospital de Mossoró, construção de laboratórios, a construção de estradas, a recuperação de estradas, então são ações de alta prioridade que estão fazendo muita falta à população em geral nesse momento e portanto elas já deveriam estar sendo concluídas, idealmente. Mas a gente lida com um cenário burocrático muito grande.
Em que medida?
O próprio banco (Banco Mundial) tem exigências rigorosas em grande escala para qualquer ação que faça, as chamadas salvaguardas ambientais, sociais, de dominialidade de todas as áreas onde são feitas as intervenções, e isso tem levado muito tempo. Também os projetos tem que ser projetos executivos, com estudos complementares, de viabilidade econômica, e tudo mais. Então isso fez com que o programa tivesse que passar por uma primeira fase preparatória que levou muito tempo. Nós sofremos com as questões da burocracia pública, ainda mais no tempo que nós vivemos em que as cautelas e a segurança jurídica passaram a ter maior peso em tudo o que se faz no setor público, do Brasil, e no Rio Grande do Norte, e isso, portanto, terminou por segurar um pouco o ritmo do programa nessa primeira fase. Mas eu acho que o pior já passou, superamos todas essas fases preparatórias, burocráticas, e de estudos complementares e salvaguardas sociais e ambientais exigidos pelo banco e agora estamos aí com uma grande quantidade de ações sendo solicitadas, contratadas, iniciadas, algumas já em obras, já em execução, e penso que nós, nesse momento, vamos dar um salto de execução e de desembolso para cumprir a meta de prazo e de cronograma do programa.
Quanto o Banco Mundial liberou até o momento e como esse dinheiro foi aplicado?
O banco liberou até agora o correspondente aquilo que nós requisitamos, executamos, que é em torno de 30% do programa.
Na época da assinatura do contrato foi divulgado que primeiro seriam liberados 360 milhões de dólares num prazo máximo de até 30 dias após a assinatura. E que quando 40% desses recursos tivessem sido executados, seria liberada a segunda parcela de 180 milhões de dólares. Em que pé está isso?
É assim: nós temos uma autorização da Assembleia Legislativa e da SEAIN, que é o órgão do governo federal que aprova o aval da União nessas operações de crédito internacionais, para contratar 540 milhões de dólares. Então os primeiros 360 milhões já foram contratados, estão em execução. quando chegarmos ao patamar de 40% de execução, que eu espero que seja o mais breve possível, nos próximos meses, aí nós iniciamos a negociação com o banco para uma segunda etapa, complementando esses 540 milhões. Nesse momento estamos iniciando análise de projetos, encarteiramento de projetos que vão compor essa segunda etapa.
Em quanto tempo os resultados do programa serão percebidos?
Eu diria que nesse momento eles já começam a ser percebidos. Se você andar por vários municípios você vai ver maternidades já recuperadas, tomógrafo já instalado em Mossoró, já funcionando, com uma grande quantidade de atendimentos por dia, por semana, tornando desnecessária a vinda de pacientes para Natal, para o Walfredo ou para outras unidades de referência estadual. Se você vir vai encontrar um cem número de municípios com bandas de música, com jovens engajados nessa atividade cultural das bandas. É uma tradição nossa aqui, faz com que jovens, crianças adolescentes, passem a ter uma atividade de grande importância nessa fase da vida deles. Se você for na Mor Gouveia (em Natal) vai ver um laboratório de citopatologia já em obras. Se você for em várias comunidades rurais vai ver pessoas que estão hoje tendo acesso à água que antes não tinham, pessoas produzindo já com apoio de equipamentos, de estrutura que foi fornecida pelo programa. O programa tem uma característica de ser muito difuso, e às vezes a percepção, o impacto, não é fácil de você ter. Na nossa cultura o que impacta são obras de cal, ferro e cimento, que você vê. E as obras que são feitas de forma distribuída, capilarizadas, terminam não tendo a mesma percepção. Mas, por exemplo, duas semanas atrás nós lançamos a ordem de serviço para iniciar as obras de saneamento básico de todo o município de São Miguel do Gostoso, que é um dos mais importantes destinos turísticos do estado. Na área de segurança, o governador entregou essa semana cerca de R$ 8 milhões em equipamentos de reestruturação do Ciospe, o sistema de monitoramento e vigilância para prevenção de crimes. Estamos licitando agora 160 novas câmeras de monitoramento, de videomonitoramento para toda a região metropolitana de Natal, que hoje são 60 e vão passar a ser 200, podendo se expandir na medida em que conseguirmos um valor na licitação abaixo do recurso que está disponível. Então isso tudo vai contribuir para que esse programa tenha os seus efeitos percebidos já de agora e a partir daqui de forma muito intensa.
O Tribunal de Contas do Estado chegou a questionar alguns contratos firmados no âmbito do programa. Houve irregularidades?
É o papel do Tribunal de Contas fazer a auditoria do programa. Inclusive existe um termo de parceria conosco para que além da auditoria normal que ele faz de todos os órgãos públicos, dos gestores públicos, para que faça uma auditoria especial a nosso pedido, por uma parceria que nós propusemos, para que ele nos ajude a auditar o programa. Não só o núcleo gestor do programa, mas as entidades associadas, conveniadas, que são em uma grande quantidade e que nós não teríamos condições de auditar. Então o tribunal é nosso parceiro nesse trabalho de auditoria do programa. Quanto às irregularidades a que você se refere, uma delas foi com relação aos contratos de veículos locados, que eles identificaram que estávamos com veículos locados mas que não estariam sendo usados, estariam parados, inclusive no pátio do programa. Nós chegamos a um entendimento e esse assunto foi solucionado, esclarecido, primeiro para mostrar que o fato de ter alguns veículos que estavam parados antes de ser uma irregularidade é uma correção, porque se esses veículos estavam parados era porque naquele momento não havia necessidade de uso deles e o fato de estarem ali significa economia, de combustível, de diária de motorista e outros custos operacionais. E também porque o que o tribunal usou para fazer essa aferição foi um sistema que nós mesmos fornecemos a ele, montado pela empresa responsável pela locação, que mostra numa tela do computador onde está cada veículo em cada momento. Às vezes um veículo que estava, por exemplo, parado numa determinada cidade do interior, durante a realização de um evento, de um seminário, que às vezes passa um dia, dois, nosso funcionário vai para aquela região, fica lá na frente da câmara municipal, ou de um ginásio de esportes com o veículo parado, e enquanto isso o sistema estava mostrando como se estivesse inutilizado, parado, quando na verdade ele não estava. Estava a serviço e apenas como se tratava de um evento que demora o dia inteiro ele ficava ali em frente aguardando a conclusão do evento para trazer o funcionário de volta para Natal. Coisas como essa. Então isso já foi esclarecido mas é natural que tenhamos de vez em quando alguma diligência, algum questionamento, por parte do Tribunal, porque esse é o papel do Tribunal. E é nosso dever responder, esclarecer ou corrigir algo que o Tribunal entenda como necessário.
Uma das críticas feitas ao programa e que consta na análise do TCE é o gasto com consultorias. Quanto foi efetivamente gasto e por que esse valor?
Essa questão das consultorias também já tinha sido esclarecida. Porque, em primeiro lugar, o nome consultoria, essa nomenclatura consultoria é usada pelo banco, nos padrões do Banco Mundial, para todo e qualquer serviço do projeto. Então o que não é obra, o que não é equipamento, o que é serviço, o banco chama de consultoria. Na nossa cultura consultoria são serviços especializados, mas na verdade é uma questão apenas de comunicação. Para o banco todo serviço é consultoria. Então se você tem serviço, por exemplo, como elaboração de projeto, de engenharia, de arquitetura, projetos complementares de hidráulica, de elétrica, são projetos que são indispensáveis de se executar qualquer obra. Imagine então uma obra de hospital, ou de uma reforma de escola, ou de um laboratório, ou de um sistema de abastecimento d'água ou de uma estrada. Não se faz sem projeto. Projeto é fundamental. E projeto para o banco é contratado com essa nomenclatura consultoria então quando você vê a rubrica ou essa classificação consultoria e vê lá um volume considerável de recursos, você pode ser levado a uma análise, uma conclusão diversa da realidade de que você está gastando recurso com especialistas para fazer estudos ou fazer planos, ou fazer análises quantitativas quando na verdade você tem ali projetos com profissionais, equipes de campo levantando topógrafos, engenheiros, arquitetos, especialistas em estrutura, fazendo sondagem de solo, e isso é consultoria, para o banco. Isso cai nessa conta que o tribunal questionou aqui em determinado momento. Depois nós fizemos esses esclarecimentos.
E os serviços efetivamente de consultorias?
Claro que temos também consultorias propriamente ditas, empresas como a Kpmg que veio fazer os estudos das centrais do cidadão, para apresentar uma modelagem diferente da que se tem hoje porque estamos construindo 22 novas centrais do cidadão e precisamos ter um modelo de funcionamento para que sejam autossustentáveis. Não para construir 22 centrais e depois deixar elas aí ao léu, sem ter um funcionamento adequado, sem ter uma sustentação econômica porque elas são serviços de excelência e precisam ter melhor qualidade e o Estado às vezes tem dificuldade até de manter seus órgãos próprios, imagine essas centrais. Então a opção foi contratar consultoria para fazer um estudo e fazer uma modelagem de funcionamento dessas centrais. Além disso, na área de melhoria da gestão foram feitas consultorias para redesenhar os fluxos de processos do Estado, do própria organograma do estado, que está sendo concluído, que vai ser proposto eventualmente mais à frente, à Assembleia, como projeto de lei de reestruturação organizacional do Estado, enfim, tudo isso também fez parte desse trabalho do banco de consultoria. Aliás, uma das coisas que o banco mais preconiza é que não adianta fazer hospital, fazer estrada, reformar ou construir escola sem focar em gestão. Temos que valorizar e melhorar a gestão. Porque sem gestão não adianta ter esses serviços, esses novos serviços porque eles não vão funcionar bem e o serviço fica, portanto, prejudicado para a população. É uma diretriz do banco com que nós concordamos, adotamos e precisamos que seja melhor compreendida tanto pelos órgãos de controle como pela imprensa e todos os demais.
O prazo de pagamento do empréstimo é de 30 anos com 5 anos de carência. Essa carência termina em 2018, correto? O Estado, com as dificuldades financeiras que vem atravessando, terá condições de bancar essa dívida?
Esse prazo e essa carência que é dada pelo banco são condições excepcionais, são as melhores que existem. Não existem recursos no Brasil com esse preço, com essas condições. O Estado tem sim a capacidade de pagamento para honrar esse compromisso assim como está nesse momento honrando os compromissos que foram feitos no passado. Apesar de todo esse quadro de dificuldades, é um valor que naturalmente vale a pena, que cabe dentro do esforço que o Estado faz para cumprir, honrar os compromissos externos, com a dívida que tem, chamada dívida consolidada.
Há rumores de que o senhor assumirá a secretaria de Planejamento do Estado, cargo que já ocupou no governo Wilma. O senhor confirma?
Não. Eu não confirmo que tenha sido convidado ou sondado para a secretaria de Planejamento. Isso não aconteceu. Não é do meu conhecimento. Vi alguma coisa na imprensa, de caráter especulativo. Mas até este momento não recebi nenhuma sondagem nesse sentido.
O que acha que estaria motivando essa especulação?
Acho que isso tem a ver tão somente com os fatos que você mesmo observou, de eu já ter passado por essa secretaria durante muitos anos e de estar no governo numa área próxima a ela, então as pessoas passam a especular em torno disso mas eu não confirmo essa informação. A missão que o governador Robinson me deu e que é bastante complexa e toma todo o nosso tempo, dedicação e foco é exatamente a coordenação desse programa com que o governador está fazendo uma grande revolução às vezes até um tanto quanto silenciosa, pouco percebida, mas que com certeza terá efeitos impactantes e positivos no desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte.
