NCB - 65/2020 - Contratação de empresa especializada para execução das obras de complementação da infraestrutura do Canal de Irrigação Osvaldo Amorim (DIBA)
22/02/2022
AVISO DE LICITAÇÃO Data: 22/02/2022 Acordo de Empréstimo n.º: 8276-BR Edital NCB nº 065/2020
1.O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, solicitou um Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado “Banco Mundial”), para o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Projeto RN Sustentável (Governo Cidadão) – Acordo de Empréstimo 8276-BR, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para Construção de Obras estruturantes voltadas ao desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.
2.A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem Propostas, para a realização por Empreitada por Preço Unitário, para a Contratação de empresa especializada na área de Engenharia Civil devidamente credenciada junto ao CREA, para a execução das Obras de complementação a recuperação da infraestrutura do Canal de Irrigação Osvaldo Amorim (Projeto Baixo Açu-DIBA) nos municípios de Alto do Rodrigues e Afonso Bezerra, no Estado do Rio Grande do Norte.
3.O Edital poderá ser consultado na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado - BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232-1964 e Fax: 84 3232-8724 e adquirido, por meio do sítio eletrônico: http://www.governocidadao.rn.gov.br/?pg=licitacoes_abertas&id=6. Os interessados poderão obter maiores informações na Comissão de Licitação ou através do E-mail: obrasgovernocidadao@gmail.com.
4.As Propostas deverão ser entregues no (a) endereço acima até às 10:00 horas do dia 07 de abril de 2022, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de: R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), no caso de Garantia ou Caução Bancária, Fiança Bancária ou Carta de Crédito Irrevogável e Cheque Administrativo, no caso de Seguro Garantia, R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais), emitido por uma seguradora, aceitável pelo Contratante, e serão abertas às 10:05 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.
5.O Concorrente poderá apresentar Proposta individualmente ou como participante de um Consórcio. Natal (RN), 22 de fevereiro de 2022.
