AVISO DE LICITAÇÃO
Data: 25/01/2022
Acordo de Empréstimo n.º: 8276-BR
Processo: 00210060.001196/2021-21
Edital NCB nº 071/2021

1. O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, solicitou um Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado “Banco Mundial”), para o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Projeto RN Sustentável (Governo Cidadão) – Acordo de Empréstimo 8276-BR e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para Construção de Obras estruturantes voltadas ao desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.

2. A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem Propostas, para a realização por Empreitada por Preço Unitário, para Contratação de empresa especializada na área de Engenharia Civil devidamente credenciada junto ao CREA, para a execução das OBRAS DE ENGENHARIA COM VISTAS A RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO DAS ESTRUTURAS E INSTALAÇÕES QUE COMPÕEM O EQUIPAMENTO HÍDRICO, CONHECIDO COMO AÇUDE PATAXÓ NO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU/RN.

3. O Edital poderá ser consultado na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado - BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232-1964 e Fax: 84 3232-8724 e adquirido, por meio do sítio eletrônico: http://www.governocidadao.rn.gov.br/?pg=licitacoes_abertas&id=6. Os interessados poderão obter maiores informações na Comissão de Licitação ou através do E-mail: obrasgovernocidadao@gmail.com.

4. As Propostas deverão ser entregues no (a) endereço acima até às 10:00 horas do dia 07 de março de 2022, acompanhadas de Garantia de Proposta nos seguintes valores: R$ 583.000,00 (Quinhentos e oitenta e três mil reais), no caso de Garantia ou Caução Bancária, Fiança Bancária ou Carta de Crédito Irrevogável e Cheque Administrativo; e de R$ 1.749.000,00 (Um milhão, setecentos e quarenta e nove mil reais), no caso de Seguro Garantia, emitido por uma seguradora, aceitável pelo Contratante e serão abertas às 10:05 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.

5. O Concorrente poderá apresentar Proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.

Natal (RN), 25 de janeiro de 2022.
Ronaldo Barros Pereira
PRESIDENTE DA CMEL