[Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – RN Sustentável] Acordo de Empréstimo nº 8276-BR]
SO 001/2021
1.O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, solicitou um Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado “Banco Mundial”), para o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Projeto RN Sustentável – Acordo de Empréstimo 8276-BR, no valor de US$ 360 milhões de dólares norte-americanos, e pretende aplicar parte dos recursos deste empréstimo em pagamentos decorrentes do Contrato para o desenho, recuperação e alargamento para a Rodovia Estadual RN-233, Trecho: Município de Assú divisa RN/PB, Subtrecho: Entre BR-304 (Assú) – Paraú – Entre BR-226 (Triunfo Potiguar), Segmento: km 0,00 ao km 41,00, Extensão: 41,00km, Código SRE: 233ERN0010 a 233ERN002A. 2.O Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN, convida os Licitantes elegíveis e qualificados para apresentar Ofertas fechadas para o desenho e construção por meio de um contrato de responsabilidade única por preço global de recuperação e alargamento para a Rodovia Estadual RN-233, Trecho: Município de Assú divisa RN/PB, Subtrecho: Entre BR-304 (Assú) – Paraú – Entre BR-226 (Triunfo Potiguar), Segmento: km 0,00 ao km 41,00, Extensão: 41,00km, Código SRE: 233ERN0010 a 233ERN002A. O prazo da entrega/construção será de 10 (dez) meses após o recebimento da Ordem de Serviço. 3.A licitação se efetuará conforme os procedimentos da Solicitação de Ofertas (SO), mediante Licitação Pública Nacional (LPN) especificados nas Políticas de Aquisição de Bens e Obras do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. 4.Os Licitantes elegíveis interessados podem obter informações adicionais através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN; Sr. Ronaldo de Barros Pereira, e-mail obrasgovernocidadao@gmail.com e inspecionar o documento de licitação no endereço indicado ao final deste Aviso, de segunda a sexta, horários de 8 as 12 e 14 as 16 horas. 5.Os requisitos de qualificação incluem: a) ter experiência em ao menos 2 (duas) obras de natureza técnica e financeira semelhante, sendo estas consideradas como o restauro ou implantação de estradas com extensão superior a 20 km de pavimentação asfáltica, com valor superior a R$ 37.156.108,21 (Trinta e sete milhões, cento e cinquenta e seis mil cento e oito reais e vinte e um centavos, nos últimos 10 (dez) anos; b) ter um Administrador de Obras com, pelo menos, cinco anos de experiência em obras cuja natureza e volume sejam equivalentes aos das Obras licitadas dos quais, pelo menos, três anos tenha sido como Administrador/Gerente de Projeto; c) ter ativos líquidos e/ou disponibilidade de crédito livres de outros compromissos contratuais e excluindo qualquer adiantamento que possa ser recebido nos termos do Contrato, por um valor que exceda a R$ 7.500.000,00 (Sete milhões e quinhentos mil reais); d) comprovar a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária; e e) demonstrar que possui como garantir a disponibilidade dos seguintes equipamentos quando da execução do contrato: ITEMCARACTERÍSTCASQUANTITATIVO (UNID) 01Motoniveladora02 02Escavadeira Hidráulica02 03Trator de Pneus01 04Trator de Esteira01 05Tanque de estocagem de Asfálto01 06Recicladora de Pavimento01 07Vibroacabadora01
Não será aplicada uma margem de preferência para Empreiteiros/ACS nacionais. 6.Os Licitantes interessados poderão adquirir um conjunto completo do documento de licitação em Português, mediante acesso ao sítio eletrônico: https://rnsustentavel.rn.gov.br/?pg=licitacoes_abertas&id=6 7.As Ofertas deverão ser enviadas para o endereço indicado abaixo: Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado - BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901, Natal/RN, até o dia 11 de janeiro de 2022, às 10 horas. Ofertas eletrônicas não serão permitidas. As Ofertas recebidas após o prazo serão rejeitadas. As Ofertas serão abertas publicamente na presença de representantes dos Licitantes que optarem por comparecer ou online, no endereço indicado abaixo: Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado - BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901, Natal/RN, dia 11 de janeiro de 2022, às 10 horas. 8.Todas as Ofertas deverão ser acompanhadas por uma Garantia de Manutenção da Oferta no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). 9.O (s) endereço (s) referido (s) acima é (são): Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado - BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901, Natal/RN, Sr. Ronaldo de Barros Pereira. Ronaldo de Barros Pereira Presidente da Comissão de Licitação
