NCB - 70/2021 - Contratação de empresa especializada para execução de obra de implantação de sistema de dessalinização de águas salobras
22/04/2021
AVISO DE LICITAÇÃO Data: 20/04/2021 Acordo de Empréstimo n.º: 8276-BR Edital NCB nº 070/2021
1.O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, solicitou um Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado Banco Mundial), para o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte Projeto RN Sustentável (Governo Cidadão) Acordo de Empréstimo 8276-BR, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para Construção de Obras estruturantes voltadas ao desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.
2.A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças SEPLAN doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem Propostas, para a realização por Empreitada por Preço unitário, por Lotes, para Contratação de empresa especializada na área de Engenharia Civil, devidamente credenciada junto ao CREA, para execução de obra infraestrutura para implantação de sistema de dessalinização de águas salobras, localizados na zona rural do estado do RN, nos municípios de Caraúbas, Açu, Governador Dix Sept Rosado, Touros, Santo Antonio, Jardim do Seridó, São Bento do Trairí e Angicos, com os seguintes valores globais: Lote 1 - R$ 466.038,00 (Quatrocentos e sessenta e seis mil e trinta e oito reais); Lote 2 - R$ 466.038,00 (Quatrocentos e sessenta e seis mil e trinta e oito reais) e Lote 3 - R$ 466.038,00 (Quatrocentos e sessenta e seis mil e trinta e oito reais), perfazendo um valor global de R$ 1.398.114,00 (Um milhão trezentos e noventa e oito mil cento e quatorze reais). O Licitante deverá apresentar Proposta individualizada para cada um dos Lotes.
3.O Edital poderá ser consultado na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado - BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN CEP: 59.064-901 Tel: 84 3232-1964 e Fax: 84 3232-8724 e adquirido, por meio do sítio eletrônico: http://www.governocidadao.rn.gov.br/?pg=licitacoes_abertas&id=6. Os interessados poderão obter maiores informações na Comissão de Licitação ou através do E-mail: obrasgovernocidadao@gmail.com.
4.As Propostas deverão ser entregues no (a) endereço acima até às 10:00 horas do dia 26 de maio de 2021, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de: Lote 1: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), no caso de Garantia ou Caução Bancária, Fiança Bancária ou Carta de Crédito Irrevogável e Cheque Administrativo, R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), no caso de Seguro Garantia, emitido por uma seguradora, aceitável pelo Contratante; Lote II: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), no caso de Garantia ou Caução Bancária, Fiança Bancária ou Carta de Crédito Irrevogável e Cheque Administrativo, R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), no caso de Seguro Garantia, emitido por uma seguradora, aceitável pelo Contratante e Lote III: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), no caso de Garantia ou Caução Bancária, Fiança Bancária ou Carta de Crédito Irrevogável e Cheque Administrativo, R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), no caso de Seguro Garantia, emitido por uma seguradora, aceitável pelo Contratante, e serão abertas às 10:05 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.
5.A sessão poderá se dar por videoconferência, caso se mantenham as ordens de isolamento e medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), conforme Decreto nº 29.599, de 08 de abril de 2020, publicado em 09/04/2020 no Diário Oficial do Estado, o qual dispõe também sobre a realização de sessões presenciais de licitação e dá outras providências e manifestação da Douta Procuradoria Geral do Estado, a consulta realizada nos autos do processo nº 00210043.003419/2020-11.
6.Caso a sessão ocorra por videoconferência, os licitantes serão comunicados através do site do projeto os detalhes para a participação e os procedimentos serão divulgados em tempo hábil para a viabilização da participação dos interessados.
7O Concorrente poderá apresentar Proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.
