AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 68/2019 - REPUBLICAÇÃO
SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PESSOA JURÍDICA

Data: 22/11/2019
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA DETALHAMENTO DO PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MODELAGEM E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNANÇA

Projeto GOVERNO CIDADÃO – 8276-BR

1.O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, solicitou um Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado “Banco Mundial”), para o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Projeto GOVERNO CIDADÃO – Acordo de Empréstimo 8276-BR, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para contratação de consultorias, visando apoiar a Unidade de Gerenciamento do Projeto nas atividades relativas à execução do Empréstimo.

2.A Unidade de Gerenciamento do Projeto GOVERNO CIDADÃO – UGP/SEPLAN vem por esta informar que estará preparando uma Lista Curta de Instituições de Direito Privado especializadas em segurança pública para assessorar o governo do Rio Grande do Norte no detalhamento do quadro de ações do Plano Estadual de Segurança Pública e na modelagem do sistema de governança da área, bem como na implementação de ações estratégicas para prevenção e enfrentamento dos principais problemas de criminalidade do Estado, conforme as Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos mutuários do Banco Mundial, versão publicada em janeiro de 2011 - Método de Seleção com Base Qualificação do Consultor – SQC.

3.Os serviços pretendidos visam, especificamente:

•assessoramento e apoio à elaboração, implementação e monitoramento do Plano Estadual de segurança pública;
•assessoramento e apoio ao aprimoramento de atividades estratégicas de repressão qualificada;
•assessoramento e apoio ao planejamento de intervenções temáticas e focalizadas para redução de circunstâncias e vulnerabilidades territoriais e sociais às violências e criminalidades.

4.As Instituições Elegíveis que estejam interessadas na prestação dos serviços deverão manifestar interesse por meio de correspondência acompanhada de informações demonstrando a experiência e competência necessária para desempenhar os serviços, apresentando comprovação de capacidade técnica adquirida a partir da realização de trabalhos semelhantes que já tenham realizado, contendo pelo menos as seguintes informações:

DIRETRIZES/CRITÉRIOSTIPOPONTOS (MÁX.)


1.REQUISITOS BÁSICOS -
1.1Experiência em planejamento na área de segurança públicaEliminatório-
2.QUALIFICAÇÕES GERAIS 100
2.1Experiência em assistência técnica na área de segurança ao poder público (mínimo 03 consultorias similares)Classificatório50
2.2Experiência em pesquisas, estudos e diagnósticos na área de segurança (ao menos 05 pesquisas na área)Classificatório50
100

5.Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Unidade de Gerenciamento do Projeto GOVERNO CIDADÃO, localizada na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte, Centro Administrativo do Estado, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232.1818/1964 e Fax: 84 3232.1911, ou ainda através do e-mail: cmel.rnsustentavel@gmail.com.

6.Considerando a greve dos Correios, as Instituições de Direito Privado deverão encaminhar os portfólios para o E-mail da Comissão Mista Especial de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão (cmel.rnsustentavel@gmail.com), para segurar o recebimento com brevidade. Ficando REPUBLICADA até às 17h00 do dia 03 de dezembro de 2019.

Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
Unidade de Gerenciamento do Projeto GOVERNO CIDADÃO
Comissão Mista Especial de Licitação do Projeto – CMEL
Componente 2: Melhoria dos Serviços Públicos
Subcomponente 2.3: Melhoria da Segurança Pública e da Defesa Social
Manifestação de Interesse Nº 68/2019
Centro Administrativo do Estado
BR 101 – Km 0 – Lagoa Nova – Natal/ RN
CEP: 59.064-901
Ronaldo Barros Pereira
Presidente da Comissão de Licitação