AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 037/2019
SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL

Data: 04/04/2019
Projeto Governo Cidadão – 8276-BR

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN, torna público aos interessados que estará recebendo, até às 17h00 do dia 15 de abril de 2019, Manifestação de Interesse para contratar serviço de consultoria individual para apoiar a Unidade de Gerenciamento do Projeto-UGP/SEPLAN nas atividades de organização, análise, compartilhamento e monitoramento de informações do Projeto, com base nas regras e diretrizes legais estabelecidas nas cláusulas contratuais do Acordo de Empréstimo 8276-BR e normas operacionais contidas no Manual Operativo do Projeto, versão publicada em janeiro de 2011 - Método de Seleção de Consultores Individuais (CI).
O teor integral do Aviso de Manifestação de Interesse estará disponível nos sites www.governocidadao .rn.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Unidade de Gerenciamento do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte, Centro Administrativo do Estado, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232.1964 e Fax: 84 3232.1911, ou ainda através do email: cmel.rnsustentavel@rn.gov.br.

PERFIL (01 VAGA): ESPECIALISTA EM ASSESSORAMENTO JURÍDICO - FORMAÇÃO SUPERIOR EM DIREITO, COM A DEVIDA INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, COM NO MÍNIMO 03 (TRÊS) ANOS DE EXPERIÊNCIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, EM ELABORAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS E PARECERES NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM CONHECIMENTOS EM LEGISLAÇÃO PERTINENTES À LICITAÇÕES E CONTRATOS, E CONHECIMENTO INTERMEDIÁRIO EM INGLÊS E/OU ESPANHOL (FALA E ESCRITA).

Ronaldo Barros Pereira
Presidente da Comissão de Aquisições e Licitações
Projeto Governo Cidadão