NCB - 56/2018 - Implantação de sistema de abastecimento de água em Comunidade de São Miguel do Gostoso
17/12/2018
RESPOSTA AOS LICITANTES Data: 29/05/2019
Licitação: NCB 056/2018 Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia para a Implantação de sistema de abastecimento de água em Comunidade de São Miguel do Gostoso, situado no Estado do Rio Grande do Norte, sob o regime de empreitada por preço unitário. Assunto: Adendo
RESPOSTA AOS LICITANTES 02 Resposta a Questionamento: Pergunta: “Gostaria de solicitar esclarecimento referente ao subitem (g) Balanços dos últimos 3 (três) exercícios financeiros; caso o último balanço tenha sido efetuado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação de propostas, deve-se complementá-lo com a apresentação de balanço ou balanços especiais, cobrindo todo o período desde a elaboração do balanço até o trimestre anterior à apresentação da proposta; do item "4.3 - Documentação de Qualificação:" do Anexo II - Dados do Edital (DDE) página 75 referente a licitação "NCB 056/2018 - Execução e Serviços de Engenharia para a Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em comunidade de São Miguel do Gostoso, situado no Estado do Rio Grande do Norte."
“É necessário a empresa que apresentar todos os balanços dos últimos 3 exercícios financeiros (2016, 2017 e 2018) apresentar também o balanço ou balanços especiais, cobrindo todo o período desde a elaboração do balanço até o trimestre anterior à apresentação da proposta ?”
Resposta: Não. A data da abertura da citada Licitação está prevista para o dia 06/06/2019 e conforme orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão 1999/2014, o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2018, precisa ser levantado e registrado até 30/04/2019, conforme orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão 1999/2014. "O prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis para fins de cumprimento do art. 31 da Lei 8.666/1993 é o estabelecido no art. 1.078 do Código Civil, portanto, até o quarto mês seguinte ao término do exercício social (30 de abril). Desse modo, ocorrendo a sessão de abertura de propostas em data posterior a este limite, torna-se exigível, para fins de qualificação econômico-financeira, a apresentação dos documentos contábeis referentes ao exercício imediatamente anterior. ” (Acórdão 1999/2014, Processo 015.817/2014-8, Plenário, Relator Ministro Aroldo Cedraz, 30/07/2014). Portanto, os Balanços Especiais, só serão exigidos nas licitações com abertura prevista a partir do quarto mês seguinte ao término do exercício social (30 de abril), ou seja, após 30 de julho de 2019. As Licitantes, para essa Licitação, deverão apresentar os Balanços Patrimoniais dos exercícios de 2016, 2017 e 2018. Finalizando, lembramos que, de acordo com a cláusula 9.1 do Anexo II – Dados do Edital, o Prazo para o recebimento de solicitações de esclarecimentos é de até 10 dias antes do encerramento do prazo para apresentação de propostas (06/06/2019), assim sendo, está encerrado, desde o dia 27/05/2019.
Natal (RN), 29 de maio de 2019
Ronaldo Barros Pereira Presidente da CMEL
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AVISO DE REAPRAZAMENTO DE LICITAÇÃO
Data: 03/05/2019 Projeto Governo Cidadão – 8276-BR
O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN torna público às Empresas interessadas que a sessão de abertura da Licitação referente a Execução de Obras e Serviços de Engenharia para a Implantação de sistema de abastecimento de água em Comunidade de São Miguel do Gostoso, situado no Estado do Rio Grande do Norte, sob o regime de empreitada por preço unitário, com valor global estimado de R$ 11.926.122,41 (onze milhões, novecentos e vinte e seis mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e um centavos), SUSPENSA, até ulterior deliberação, conforme publicações em 08 de fevereiro de 2019, no Diário Oficial da União (DOU), seção 3, fl. 155, no Diário Oficial do Estado (DOE) e na Tribuna do Norte, por motivo de alterações no Edital, fica reaprazada para o dia 06 de junho de 2019 as 10:00 horas.
O Adendo ao Edital, com as alterações, poderá ser consultado na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado - BR 101, km 0, Lagoa Nova,Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232-1964 e Fax: 84 3232-8724 e adquirido, por meio do Sítio eletrônico: http://www.governocidadao.rn.gov.br/?pg=frm_licitacoes_abertas&tipo=6&id=165 . Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço ou através do E-mail: obrasgovernocidadao@gmail.com.
As propostas, deverão ser entregues no (a) endereço acima, acompanhadas de Garantia de Proposta nos valores abaixo discriminados e serão abertas no dia 06 de junho de 2019, às 10:05 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. Implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades de São Miguel do Gostoso/RN – Garantia da Proposta: R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais), no caso de garantia ou caução bancária e R$ 1.780.000,00 (hum milhão setecentos e oitenta mil reais), no caso de seguro garantia. O Concorrente poderá apresentar Proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.
Natal, 03 de maio de 2019. Ronaldo Barros Pereira PRESIDENTE CMEL ________________________________________________________________________________________ AVISO DE SUSPENSÃO DA NCB 56/2018
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN, nos autos do processo Administrativo 03210179000054/2018-20, cujo objeto trata-se de Implantação de sistema de abastecimento de água em Comunidade de São Miguel do Gostoso, torna público que a sessão marcada para o dia 12 de fevereiro de 2018, às 10 horas, no Auditório da Secretaria supra mencionada, fica desde já suspensa, até ulterior deliberação, tendo em vista o recebimento de questionamentos e impugnação ao Edital, que ocasionaram análise de critérios técnicos dispostos no Edital e Anexos, os quais ainda estão sob reavaliação. Serve, também, o presente aviso, para tornar sem efeito publicação vinculada no DOU, em data de 06/02/2018, página 141, cujo conteúdo tratava de reaprazamento. Natal 07 de fevereiro de 2019.
Maretânea Medeiros de Araújo Presidente de CMEL _______________________________________________________________________________________ AVISO DE REAPRAZAMENTO DA LICITAÇÃO
Data: 07/02/2019 Acordo de Empréstimo n.º: 8276-BR Edital NCB nº 056/2018
1.O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, solicitou um Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado “Banco Mundial”), para o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Projeto RN Sustentável (Governo Cidadão) – Acordo de Empréstimo 8276-BR, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para Construção de Obras estruturantes voltadas ao desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.
2.A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem Propostas para a Implantação de sistema de abastecimento de água em Comunidade de São Miguel do Gostoso, situado no Estado do Rio Grande do Norte, sob o regime de empreitada por preço unitário, com valor global estimado de R$ 11.926.122,41 (onze milhões, novecentos e vinte e seis mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e um centavos), publicada em 14 de janeiro de 2019, no Diário Oficial da União (DOU), seção 3, fl 165, no dia 12 de janeiro de 2019, no Diário Oficial do Estado (DOE) e na Tribuna do Norte, por motivo de revisão no Edital e projetos, fica reaprazada para o dia 12 de março de 2019 as 10:00 horas.
3.O Edital revisado e seus Anexos, poderá ser consultado na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado - BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232-1964 e adquirido, por meio do sítio eletrônico: http://www.governocidadao.rn.gov.br/?pg=licitacoes_abertas&id=6. Os interessados poderão obter maiores informações na Comissão de Licitação ou através do E-mail: obrasgovernocidadao@gmail.com. 4.As propostas, deverão ser entregues no (a) endereço acima até às 10:00 horas do dia 12 de março de 2019, acompanhadas de Garantia de Proposta nos valores abaixo discriminados e serão abertas às 10:05 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. Implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades de São Miguel do Gostoso/RN – Garantia da Proposta: R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais), no caso de garantia ou caução bancária e R$ 1.780.000,00 (hum milhão setecentos e oitenta mil reais), no caso de seguro garantia. 5O Concorrente poderá apresentar Proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.
Natal (RN), 04 de fevereiro de 2019.
Maretânea Medeiros de Araújo Presidente da Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações
__________________________________ Licitação: NCB 056/2018 Processo: 03210179.000054/2018-20 Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia para a Implantação de sistema de abastecimento de água em Comunidade de São Miguel do Gostoso, situado no Estado do Rio Grande do Norte, sob o regime de empreitada por preço unitário. Assunto: Reaprazamento
AVISO DE REAPRAZAMENTO DE LICITAÇÃO
Data: 10/01/2019 Projeto Governo Cidadão – 8276-BR
O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN torna público às Empresas interessadas que a sessão de abertura da Licitação referente a Execução de Obras e Serviços de Engenharia para a Implantação de sistema de abastecimento de água em Comunidade de São Miguel do Gostoso, situado no Estado do Rio Grande do Norte, sob o regime de empreitada por preço unitário, publicada em 18 de dezembro de 2018, no Diário Oficial da União (DOU), seção 3, fl 179, no Diário Oficial do Estado (DOE) e na Tribuna do Norte, por motivo de alterações no Edital, especificamente, com relação ao Volume Médio de Obras exigido, fica reaprazada para o dia 12 de fevereiro de 2019 as 10:00 horas.
O Edital poderá ser consultado na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado - BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232-1964 e Fax: 84 3232-8724 e adquirido, por meio do sítio eletrônico:http://www.governocidadao.rn.gov.br/?pg=frm_licitacoes_abertas&tipo=6&id=165. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço ou através do E-mail: obrasgovernocidadao@gmail.com
Natal, 10 de janeiro de 2019.
Maretânea Medeiros de Araújo PRESIDENTE CMEL _________________________________ AVISO DE LICITAÇÃO
Data: 17/12/2018 Acordo de Empréstimo n.º: 8276-BR Edital NCB nº 056/2018
1.O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, solicitou um Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado “Banco Mundial”), para o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Projeto RN Sustentável – Acordo de Empréstimo 8276-BR, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para Construção de Obras voltadas estruturantes ao desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. 2.A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a Implantação de sistema de abastecimento de água em Comunidade de São Miguel do Gostoso, situado no Estado do Rio Grande do Norte, sob o regime de empreitada por preço unitário, com valor global estimado de R$ 14.572.110,93 (catorze milhões, quinhentos e setenta e dois mil, cento e dez reais e noventa e três centavos). 3.O Edital poderá ser consultado na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado - BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: (84) 3232-1964 e adquirido, por meio do sítio eletrônico: http://www.governocidadao.rn.gov.br/?pg=licitacoes_abertas&id=6. Os interessados poderão obter maiores informações na Comissão de Licitação ou através do E-mail: obrasgovernocidadao@gmail.com. 4.As propostas deverão ser entregues no (a) endereço acima até às 10:00 horas do dia 22 de janeiro de 2019, acompanhadas de Garantia de Proposta nos valores abaixo discriminados e serão abertas às 10:05 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. Implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades de São Miguel do Gostoso/RN – R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais) no caso de garantia ou caução bancária e R$ 2.175.000,00 (dois milhões cento e setenta e cinco mil reais), no caso de seguro garantia. 5.O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Consórcio. Natal (RN), 17 de dezembro de 2018.
Maretânea Medeiros de Araújo Presidente da Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão.
