03/03/2020

RESULTADO DA LICITAÇÃO

A Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão, designada pela Portaria nº 02/2019, de 13 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do RN (DOE), em 14 de março de 2019, torna público o resultado do julgamento do certame licitatório na modalidade LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (NCB) nº 052/2018, Processo Administrativo nº 00510074000271/2018-15. Feito o julgamento a Comissão de Licitações resolveu declarar vencedoras do presente Certame Licitatório, as Empresas: Lote 1: AR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, pelo valor de R$ 1.127.373,86 (Hum milhão cento e vinte e sete mil trezentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos); Lote 2: INTERJATO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, no valor de R$ 2.142.009,74 (dois milhões cento e quarenta e dois mil, nove reais e setenta e quatro centavos) e Lote 3: CONSÓRCIO ZERO UM INFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA/ENGEMAT ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA, no valor de R$ 3.546.009,96 (três milhões quinhentos e quarenta e seis mil, nove reais e noventa e seis centavos), por estarem de acordo com o Edital e os critérios estabelecidos nas Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos, para a referida modalidade.

A Ata de julgamento das Propostas apresentadas está à disposição dos interessados na sala de reuniões da Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado - BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232-1964, em dias úteis, nos horários de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.

Natal/RN, 03 de março de 2020.

Ronaldo Barros Pereira
Presidente da Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão

-------------------------------------------------------------------

11/12/2019

COMUNICADO
RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS NO LINK AO FINAL DA PÁGINA (COMUNICADO 03)

---------------

06/12/2019
Processo: nº 00510074000271/2018-15
Licitação: NCB 052/2018
Objeto: Realização por Empreitada por Preço Unitário, por Lotes, das Obras Civis para Contratação de empresa especializada na área de Engenharia Elétrica ou de Telecomunicações, para execução de obras e serviços de Engenharia a serem prestados conforme projetos, necessários à expansão da rede de dados metropolitana da SESED-RN, no Estado do Rio Grande do Norte.


AVISO DE REAPRAZAMENTO DE LICITAÇÃO

Data: 06/12/2019
Projeto RN Sustentável – 8276-BR

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN torna público às empresas interessadas que a sessão de abertura da Licitação referente à Realização por Empreitada por Preço Unitário, por Lotes, das Obras Civis para Contratação de empresa especializada na área de Engenharia Elétrica ou de Telecomunicações, para execução de obras e serviços de Engenharia a serem prestados conforme projetos, necessários à expansão da rede de dados metropolitana da SESED-RN, no Estado do Rio Grande do Norte, aprazada para o dia 10 de dezembro de 2019 as 10:00 horas, fica, desde já, Reaprazada para o dia 18 de dezembro de 2019, ás 10:00 horas, na sala de reuniões da Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto RN Sustentável, localizada na Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado - BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232-1964 e E-mail: obrasgovernocidadao@gmail.com.

Natal, 06 de dezembro de 2019.

Ronaldo Barros Pereira
Presidente da Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações

-----------------------------------------------

07/11/2019
AVISO DE REAPRAZAMENTO DE LICITAÇÃO

Data: 05/11/2019
Acordo de Empréstimo n.º: 8276-BR
Edital NCB nº 052/2018

1.O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, solicitou um Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado “Banco Mundial”), para o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Projeto RN Sustentável (Governo Cidadão) – Acordo de Empréstimo 8276-BR, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para Construção de Obras estruturantes voltadas ao desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.

2.A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem Propostas, por Lotes, para a realização por Empreitada por Preço Unitário, das Obras Civis para Contratação de empresa especializada na área de Engenharia Elétrica ou de Telecomunicações, para execução de obras e serviços de Engenharia a serem prestados conforme projetos, necessários à expansão da rede de dados metropolitana da SESED-RN, no Estado do Rio Grande do Norte, com valores globais estimado de: Lote 01 (SPDA): R$ 1.184.869,45 (um milhão cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), Lote 02 (Fibra óptica e enlaces rádio digital): R$ 3.517.197,04 (três milhões, quinhentos e dezessete mil, cento e noventa e sete reais e quatro centavos) e Lote 03 (Cabeamento estruturado): R$ 4.302.434,38 (quatro milhões, trezentos e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), perfazendo um total global de: R$ 9.004.500,87 (nove milhões, quatro mil, quinhentos reais e oitenta e sete centavos). O Licitante deverá apresentar Proposta individualizada para cada um dos Lotes.

3.O novo Edital poderá ser consultado na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado - BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232-1964 e Fax: 84 3232-8724 e adquirido, por meio do sítio eletrônico: http://www.governocidadao.rn.gov.br/?pg=licitacoes_abertas&id=6. Os interessados poderão obter maiores informações na Comissão de Licitação ou através do E-mail: obrasgovernocidadao@gmail.com.

4.A entrega das Propostas da citada licitação, suspensa temporariamente em 30 de outubro de 2019, fica reaprazada para às 10:00 horas do dia 10 de dezembro de 2019 e deverão ser entregues no (a) endereço acima, acompanhadas de Garantia de Proposta nos valores abaixo discriminados e serão abertas às 10:05 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.

Lote 01 (SPDA) – R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), no caso de garantia ou caução bancária e R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais), no caso de seguro garantia.

Lote 02 (Fibra óptica e enlaces rádio digital) – R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), no caso de garantia ou caução bancária e R$ 527.000,00 (quinhentos e vinte e sete mil reais), no caso de seguro garantia; e

Lote 03 (Cabeamento estruturado) – R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), no caso de garantia ou caução bancária e R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais), no caso de seguro garantia.

5O Concorrente poderá apresentar Proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.


Natal (RN), 05 de novembro de 2019.

Ronaldo Barros Pereira
PRESIDENTE DA CMEL

---------------

29/10/2019
AVISO DE SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN torna público às Empresas interessadas que a sessão de abertura da Licitação, cujo objeto é a Execução de obras e serviços de Engenharia a serem prestados conforme projetos, necessários à expansão da rede de dados metropolitana da SESED-RN, no Estado do Rio Grande do Norte, NCB nº 052/2018, reaprazada para as 10:00 horas, do dia 31 de outubro de 2019, em decorrência de pedidos de esclarecimentos e impugnação, fica, desde já, suspensa, por tempo indeterminado, até posterior comunicação.


Natal, 29 de outubro de 2019.


Ronaldo Barros Pereira
Presidente da Comissão de Aquisições e Licitações
Projeto Governo Cidadão

------------

AVISO DE REAPRAZAMENTO DE LICITAÇÃO
Data: 27/09/2019
Acordo de Empréstimo n.º: 8276-BR
Edital NCB nº 052/2018

1.O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, solicitou um Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado “Banco Mundial”), para o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Projeto RN Sustentável (Governo Cidadão) – Acordo de Empréstimo 8276-BR, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para Construção de Obras estruturantes voltadas ao desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.

2.A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem Propostas, por Lotes, para a realização por Empreitada por Preço Unitário, das Obras Civis para Contratação de empresa especializada na área de Engenharia Elétrica ou de Telecomunicações, para execução de obras e serviços de Engenharia a serem prestados conforme projetos, necessários à expansão da rede de dados metropolitana da SESED-RN, no Estado do Rio Grande do Norte, com valores globais estimado de: Lote 01 (SPDA): R$ 1.184.869,45 (um milhão cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), Lote 02 (Fibra óptica e enlaces rádio digital): R$ 3.517.197,04 (três milhões, quinhentos e dezessete mil, cento e noventa e sete reais e quatro centavos) e Lote 03 (Cabeamento estruturado): R$ 4.302.434,38 (quatro milhões, trezentos e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), perfazendo um total global de: R$ 9.004.500,87 (nove milhões, quatro mil, quinhentos reais e oitenta e sete centavos). O Licitante deverá apresentar Proposta individualizada para cada um dos Lotes.

3.O novo Edital poderá ser consultado na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado - BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232-1964 e Fax: 84 3232-8724 e adquirido, por meio do sítio eletrônico: http://www.governocidadao.rn.gov.br/?pg=licitacoes_abertas&id=6. Os interessados poderão obter maiores informações na Comissão de Licitação ou através do E-mail: obrasgovernocidadao@gmail.com.

4.A entrega das Propostas da citada licitação, suspensa temporariamente em 14 de dezembro de 2018, fica reaprazada para às 10:00 horas do dia 31 de outubro de 2019 e deverão ser entregues no (a) endereço acima, acompanhadas de Garantia de Proposta nos valores abaixo discriminados e serão abertas às 10:05 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.

Lote 01 (SPDA) – R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), no caso de garantia ou caução bancária e R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais), no caso de seguro garantia.

Lote 02 (Fibra óptica e enlaces rádio digital) – R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), no caso de garantia ou caução bancária e R$ 527.000,00 (quinhentos e vinte e sete mil reais), no caso de seguro garantia; e

Lote 03 (Cabeamento estruturado) – R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), no caso de garantia ou caução bancária e R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais), no caso de seguro garantia.

5O Concorrente poderá apresentar Proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.


Natal (RN), 27 de setembro de 2019.

Ronaldo Barros Pereira
PRESIDENTE DA CMEL

---------------

24/09/19
Licitação: NCB 052/2018
Processo: nº 00510074000271/2018-15
Objeto: Realização por Empreitada por Preço Unitário, por Lotes, das Obras Civis para Contratação de empresa especializada na área de Engenharia Elétrica ou de Telecomunicações, para execução de obras e serviços de Engenharia a serem prestados conforme projetos, necessários à expansão da rede de dados metropolitana da SESED-RN, no Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Resposta a Questionamentos

COMUNICADO 01

RESPOSTAS A QUESTIONAMENTOS
PERGUNTA 01:
Entende a Licitante que para comprovar a situação regular jurídica (item 4.6 a), é indispensável. Porém a necessidade das empresas consorciadas apresentarem igual capacitação técnica (item 4.6 b), para execução dos serviços é dispensável, uma vez que o objetivo do consórcio é que se somam as competências.
Está correto nosso entendimento, podendo então preocupar-se apenas em apresentar a somatória da capacitação técnica entre as empresas em consórcio?

RESPOSTA: No caso de consórcios, a qualificação será determinada para a capacidade do conjunto dos membros do consórcio como sendo a soma dos valores de cada membro, sendo necessário, ainda, que nenhum dos membros, individualmente, deixe de comprovar:
(a) a situação regular, de acordo com o disposto na alínea (a) da Sub-cláusula 4.5 das IAC;
(b) o cumprimento de, pelo menos, 25% dos critérios mínimos estabelecidos nas alíneas (b), (c) e (g) da Sub-cláusula 4.5 das IAC.

PERGUNTA 02:
Quanto a aptidão técnica: "Está correto nosso entendimento ao considerar que apresentar no mínimo 50% do estimado atenderia ao Edital?"

RESPOSTA:
Não. O edital deve ser atendido de forma integral.

PERGUNTA 03:
Quanto ao item 9.4 Experiência requerida: "Está correto nosso entendimento ao considerar que apresentar no mínimo 50% do estimado atenderia ao Edital?"
RESPOSTA:
Não. O edital deve ser atendido de forma integral.

PERGUNTA 04:
Não identificamos no documento “DDE” as exigências quanto ao item 4.5 g.
RESPOSTA:
Não é exigido.

PERGUNTA 05:
Conforme a Lei 8.666/93 em seu ART. 31, as Garantias de Propostas deverão ser limitadas a 1% do valor estimado.
Portanto, obedecendo à Lei que rege a Licitação, ficaria exigido a seguinte garantia como parte integrante:
Lote 01 – R$ 10.792,50
Lote 02: R$ 32.442,77
Lote 03: R$ 39.732,84
Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA:
Não. A presente licitação, por ser financiada com recursos de organismo financeiro internacional, qual seja o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD – Grupo Banco Mundial, não é regida pela legislação brasileira, mas sim pelas Diretrizes para Aquisição de Bens, Obras e Serviços Técnicos financiados por empréstimo do BIRD.

PERGUNTA 06:
Conforme modelo B relação de Contratos executados, pede no item 4 que inclua o número da ART para efeito comprobatório. Pergunta-se: "Uma vez a CAT (certidão de Acervo Técnico substitui a ART (Anotação de responsável técnico) e que, de acordo com o CREA, uma CAT não pode ser emitida sem que sua respectiva AET seja apresentada, podemos entender que apresentando a CAT ou a ART estamos atendendo aos requisitos do Edital?"

RESPOSTA:
Se a CAT por se só detalhar e apontar a comprovação clara dos serviços executados ela é suficiente, em caso de não se identificar de forma clara os serviços executados apenas a CAT não comprovará tal execução, podendo ser solicitado esclarecimentos posteriores ou desconsiderar a CAT apresentada.

PERGUNTA 07:
Após criteriosa análise do Edital e seus anexos disponibilizados, não identificamos Termos de Referência com as especificações Técnicas do Itens a serem fornecidos, conforme objeto do Edital?
RESPOSTA:
Os Termos de Referência constam como Anexo do edital (ANEXO VI – TERMOS DE REFERÊNCIA e as Planilhas Orçamentárias contém todas as especificações dos itens necessários a execução das obras (ANEXO VIII).

PERGUNTA 08:
Redação adaptada pela CMEL: O que devemos considerar como os últimos 03 (três) anos? Os últimos três anos efetivamente fechados ou os últimos três anos anteriores à data de abertura das propostas deste processo?

RESPOSTA:
Os últimos três anos efetivamente fechados.

PERGUNTA 09:
"Qual o correto entendimento sobre a forma de comprovar este volume médio de obras, ou seja, se é realmente a comprovação de ter realizado em pelo menos um dos últimos 03 (três) anos, o volume médio de obras e/ou serviços segundo os valores descritos, ou comprovar um volume anual médio de obras nos últimos 03 (três) anos, segundo os valores descritos, onde para esta última, entende-se que precisa comprovar para cada um dos últimos 03 (três) anos um volume anual segundo os valores descritos, que comprove na média este valores?"

RESPOSTA:
Ter realizado em pelo menos um dos últimos 3 anos, o volume médio obras e/ou serviços requerido.

PERGUNTA 10:
"Como, e quais documentos sugeridos a serem apresentados para a comprovação do volume de obras solicitado, objeto dos questionamentos anteriores? Os contratos das obras? Boletins de medição? Notas Fiscais de Faturamento? Ou o conjunto destes?"

RESPOSTA:
Deve ser apresentado as obras e comprovar que essas foram executadas, a comprovação deve ser através de ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICAS E/OU CERTIDÕES DE ACERVO TÉCNICO - CAT. Outra forma de comprovar é através do balanço financeiro da empresa, desde que esteja separado os valores referentes a obras.

PERGUNTA 11:
"...a título de comprovação técnico-operacional e acervo técnico profissional, faz-se necessário a comprovação da quantidade total da concorrência, ou seria coerente aceitar, segundo o que inclusive orienta o TCU, a comprovação de 20% a 30 % destes quantitativos?"

RESPOSTA:

Os quantitativos solicitados no edital já estão reduzidos em observância as legislações vigentes, devendo ser atendidos de forma integral.

PERGUNTA 12:
Solicitamos a prorrogação do prazo para apresentação das Propostas.

RESPOSTA:
O Prazo será prorrogado, conforme legislação em vigor.

PERGUNTA 13:

Com base na petição da Empresa, perguntamos: Foi alterada a planilha orçamentária dos 03 lotes para inclusão dos itens: administração de obra; canteiro de obras, manutenção do canteiro e placa da obra? Foi previsto o orçamento para os serviços em vários locais (mobilização, desmobilização, canteiros, etc), como prevê o memorial descritivo?

RESPOSTA:

Sim. Os custos em questão estão computados no novo orçamento.

PERGUNTA 14
"Para efeito de comprovação, que documentos devem ser apresentados? Entendemos ser necessário a indicação das notas fiscais e se o corpo da nota fiscal não deixar claro a natureza dos serviços executados, deve ser também acostado o contrato a que se refere o faturamento. É correto nosso entendimento? Em caso negativo, solicitamos esclarecer."

RESPOSTA:
A comprovação deve ser através de ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICAS E/OU CERTIDÕES DE ACERVO TÉCNICO - CAT DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO CREA.

PERGUNTA 15
Entendemos que para estar qualificado a proponente deverá apresentar o faturamento exigido em cada lote em pelo menos um dos anos considerados no questionamento anterior? É correto nosso entendimento? Em caso negativo, solicitamos esclarecer."

RESPOSTA:
Para classificação o concorrente deve atender de forma integral o solicitado para o lote ao qual irá concorrer, em caso de participação em mais de um lote o valor requerido é cumulativo.

PERGUNTA 16
"Em contratos que contenham parcelas de serviços relativas a mais de um objeto, por exemplo, fibra óptica e cabeamento estruturado, cujo faturamento não tenha segregado cada serviço separadamente; como deve ser tratada a comprovação? Pelo volume de cada serviço indicado na planilha do Contrato? Solicitamos esclarecer."

RESPOSTA:
O serviços será comprovado conforme o valor de execução comprovado na CAT ou Atestado.

PERGUNTA 17
"Em relação ao Lote 02, é exigido a comprovação de execução de dois serviços (Fibra Óptica e Enlaces Digitais), qual a porcentagem de faturamento de cada serviço é exigida para comprovação do requisito de qualificação? 50% de cada parcela? Um proponente que detivesse 95% de faturamento em Enlaces Digitais e 5% de faturamento em Fibra Óptica, totalizando o montante total exigido de R$ 4.800.000,00 estaria qualificado?"

RESPOSTA:
Os quantitativos são cumulativos podendo ser comprovado a partir do somatório dos serviços solicitados. Então, sim, um proponente que detivesse 95% de faturamento em Enlaces Digitais e 5% de faturamento em Fibra Óptica, totalizando o montante total exigido de R$ 4.800.000,00 estaria qualificado.

PERGUNTA 18:
No caso de empresas que pretendam participar em consórcio, onde uma delas não tenha expertise para um dos lotes, seria permitido formar um único consórcio para participar dos 03 (três) lotes, com o instrumento de consórcio, indicando em que lote estariam participando cada consorciado?
Em caso de negativa, seria necessário se formar para cada lote, um consórcio apenas com empresas que efetivamente pudessem executar o objeto do lote?
Será necessário, em qualquer das situações acima, apresentar uma proposta independente para cada lote. É correto nosso entendimento?

RESPOSTA: No caso de consórcios, a qualificação será determinada para a capacidade do conjunto dos membros do consórcio como sendo a soma dos valores de cada membro, sendo necessário, ainda, que nenhum dos membros, individualmente, deixe de comprovar:
(a) a situação regular, de acordo com o disposto na alínea (a) da Sub-cláusula 4.5 das IAC;
(b) o cumprimento de, pelo menos, 25% dos critérios mínimos estabelecidos nas alíneas (b), (c) e (g) da Sub-cláusula 4.5 das IAC.


PERGUNTA 19
"Contratos com valor superior a: Lote 01 (SPDA): R$ 1.000.000,00; Lote 02 (Fibra óptica e enlaces rádio digital): R$ 3.200.000,00; Lote 03 (Cabeamento estruturado): R$ 3.900.000,00; Com base nestas informações só seriam considerados, para fins de comprovação, contratos com valores iguais ou superiores aos indicados acima? Solicitamos esclarecer. Dois proponentes que detivessem, cada qual, um contrato de SPDA de valor em torno de R$ 800.000,00 poderiam somar suas capacidades para participarem consorciados e atender a exigência do certame, embora os contratos individualmente fossem inferiores a R$ 1.000.000,00?"

RESPOSTA:
O licitante deve apresentar experiência como contratado/executor principal na construção de, pelo menos, 2 (duas) obras de mesma natureza e complexidade requerida, para cada lote em que participe, nos últimos 10 anos. Não sendo utilizado somatório de obras para comprovar complexidade.
É de bom tom citar que tal complexidade foi revista no novo termo de referência, alterando-se os valores requeridos.

PERGUNTA 20
"Com relação à parcela de maior relevância das Obras (4.5.(e)) são especificadas as seguintes características para o Lote 03: Cabeamento Estruturado"...O que será averiguado para avaliação de compatibilidade é o quantitativo de unidades atendidas, e neste caso, o proponente teria que comprovar através de um ou mais atestados registrados na entidade profissional competente, a instalação de rede em diversas localidades ou prédios, totalizando 100(cem) unidades, independentemente do tamanho destas unidades e da quantidade de pontos instaladas? É isso que se exige, ou seriam, atestados que somados totalizassem quantitativos compatíveis com os quantitativos cada item da planilha de materiais de cabeamento objeto desta contratação? Solicitamos esclarecer."
RESPOSTA:
As parcelas de maior relevância foram alteradas no sentido de melhorar a competitividade do certame, não convergindo mais com o esclarecimento aqui solicitado.

PERGUNTA 21
"Com relação à parcela de maior relevância das Obras (4.5.(e)) são especificadas as seguintes características para o Lote 02: Fibra Óptica e Enlace Digital. O que será averiguado para avaliação de compatibilidade é o quantitativo de unidades atendidas, e neste caso, o proponente teria que comprovar através de um ou mais atestados registrados na entidade profissional competente, o atendimento, através de enlace óptico ou link de rádio, a diversas localidades ou prédios, totalizando 100(cem) unidades, independentemente da distância dos enlaces? Solicitamos esclarecer."
RESPOSTA:
As parcelas de maior relevância foram alteradas no sentido de melhorar a competitividade do certame, não convergindo mais com o esclarecimento aqui solicitado.

PERGUNTA 22

"Com relação ao item 4.5(f) Responsável Técnico é solicitado: Para todos os Lotes: Engenheiro Eletricista de Eletrônica ou de Telecomunicações com experiência e qualificação compatíveis com as características das obras, conforme indicado nas parcelas de maior relevância Perguntamos: No caso da formação de Consórcio a soma dos quantitativos dos atestados estaria em nome de mais de um responsável técnico. É correto este entendimento? Será necessário comprovar os quantitativos solicitados no item 4.5(e) para cada lote em nome dos responsáveis técnicos indicados? É correto este entendimento?"

RESPOSTA:
O solicitado é que a empresa apresente UM engenheiro que tenha experiência compatível com o solicitado nas parcelas de maior relevância, sendo necessário comprovar essa experiência.

-------------------------


Licitação: NCB 052/2018
Processo: nº 00510074000271/2018-15
Objeto: Realização por Empreitada por Preço Unitário, por Lotes, das Obras Civis para Contratação de empresa especializada na área de Engenharia Elétrica ou de Telecomunicações, para execução de obras e serviços de Engenharia a serem prestados conforme projetos, necessários à expansão da rede de dados metropolitana da SESED-RN, no Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Suspensão do Certame


AVISO DE SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN torna público às Empresas interessadas que a sessão de abertura da Licitação, cujo objeto é a Execução de obras e serviços de Engenharia a serem prestados conforme projetos, necessários à expansão da rede de dados metropolitana da SESED-RN, no Estado do Rio Grande do Norte, NCB nº 052/2018, aprazada para as 10:00 horas, do dia 19 de dezembro de 2018, por motivos de revisão do Edital, tendo em vista a ausência de projetos complementares no sítio do Projeto e em decorrência de questionamentos, fica, desde já, suspensa, por tempo indeterminado, até posterior comunicação.


Natal, 13 de dezembro de 2018.


Maretânea Medeiros de Araújo
Presidente da Comissão de Aquisições e Licitações
Projeto Governo Cidadão
___________________________________________________________________________________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO

Data: 13/11/2018
Acordo de Empréstimo n.º: 8276-BR
Edital NCB nº 052/2018

1.O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, solicitou um Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado “Banco Mundial”), para o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Projeto RN Sustentável (Governo Cidadão) – Acordo de Empréstimo 8276-BR, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para Construção de Obras estruturantes voltadas ao desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.

2.A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem Propostas, por lotes, para a realização por Empreitada por Preço Unitário, por Lotes, das Obras Civis para Contratação de empresa especializada na área de Engenharia Elétrica ou de Telecomunicações, para execução de obras e serviços de Engenharia a serem prestados conforme projetos, necessários à expansão da rede de dados metropolitana da SESED-RN, no Estado do Rio Grande do Norte, com valores globais estimado de: Lote 01 (SPDA): R$ 1.079.249,45 (um milhão setenta e nove mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), Lote 02 (Fibra óptica e enlaces rádio digital): R$ 3.244.277,04 (três milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e quatro centavos) e Lote 03 (Cabeamento estruturado): R$ 3.973.284,38 (três milhões novecentos e setenta e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), perfazendo um total global de: R$ 8.296.810,87 (oito milhões duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e dez reais e oitenta e sete centavos). O Licitante deverá apresentar Proposta individualizada para cada um dos Lotes.

3.O Edital poderá ser consultado na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado - BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232-1964 e Fax: 84 3232-8724 e adquirido, por meio do sítio eletrônico: http://www.governocidadao.rn.gov.br/?pg=licitacoes_abertas&id=6. Os interessados poderão obter maiores informações na Comissão de Licitação ou através do E-mail: obrasgovernocidadao@gmail.com.
4.As Propostas deverão ser entregues no (a) endereço acima até às 10:00 horas do dia 19 de dezembro de 2018, acompanhadas de Garantia de Proposta nos valores abaixo discriminados e serão abertas às 10:05 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.
Lote 01 – R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) no caso de garantia ou caução bancária e R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), no caso de seguro garantia.
Lote 02 – R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) no caso de garantia ou caução bancária e R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais), no caso de seguro garantia; e
Lote 03 – R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) no caso de garantia ou caução bancária e R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais), no caso de seguro garantia.
5O Concorrente poderá apresentar Proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.
Natal (RN), 13 de novembro de 2018.

Maretânea Medeiros de Araújo
Presidente da Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão.