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No contexto das celebrações dos 75 anos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), Dionísio Gomes, Secretário Adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão do RN e coordenador do Projeto RN Sustentável, participou do painel "RN em Foco: Parcerias Público-Privadas (PPPs)" durante o Fórum Fecomércio RN 75 anos. Evento ocorreu nesta quarta-feira (24), no Teatro Riachuelo, em Natal.
Com o tema "Caminhos para o Futuro" e com o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o evento reuniu cerca de 1.500 convidados. Dionísio Gomes, responsável pela coordenação do Programa de PPPs do Governo Estadual, destacou as ações em andamento durante sua participação.
O painel, moderado pelo jornalista Osair Vasconcelos, também contou com a contribuição do economista Guilherme Mercês, que apresentou um panorama econômico do Estado e as oportunidades para aumentar a competitividade, além da participação de Maíra Nieto, coordenadora da Secretaria Executiva de PPP da Sefaz Bahia, que compartilhou o case da Bahia na implementação de projetos nesta modalidade.
Dionísio enfatizou o atual cenário do RN em relação às PPPs, cuja legislação foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra em dezembro de 2023, a partir da publicação de decretos que regulamentaram a Lei Estadual Complementar n° 740 de 06 de setembro de 2023.
“Em data tão importante para o Rio Grande do Norte, quando se comemora os 75 anos da Fecomércio no Estado, trazer à discussão as PPPs é de extrema importância, haja vista que atualmente, a modalidade de Parceria Público Privado tem sido um dos grandes caminhos no Brasil para o desenvolvimento econômico, quando os orçamentos estão todos comprometidos. E falo em todas as esferas, seja união, estados ou municípios”, destacou Dionísio Gomes que completou: “Aqui no Brasil, desde 2004 já temos legislação que trata da PPP, mas só recentemente que os estados e municípios começaram a descobri-la. Para se ter uma ideia do impacto dessas parcerias, entre os anos de 2018 e 2023, somente o Banco do Nordeste aplicou cerca de R$15 bilhões em infraestrutura por meio de Parcerias Público-Privadas. Agora chegou a nossa vez”, comemorou.
O evento também contou com palestra da atriz e empresária Giovanna Antonelli, abordando os desafios como empreendedora, liderando iniciativas nos setores de beleza e licenciamento de produtos sob sua própria marca.
Além disso, o Maestro João Carlos Martins, renomado pianista, ofereceu uma palestra-show, compartilhando sua trajetória de resiliência, superação e foco em resultados. Para concluir, o livro "Antes que seja tarde", biografia de Militão Chaves, empresário pau-ferrense que foi o primeiro a ocupar a presidência da Fecomércio no Rio Grande do Norte, foi lançado.
PPPs no RN
Quanto às PPPs no RN, em janeiro deste ano, o Executivo estadual assinou um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estudos e modelagem voltados para o saneamento básico em municípios potiguares, por meio de uma PPP. Espera-se atrair R$ 3,2 bilhões em investimentos, beneficiando inicialmente 48 municípios atendidos pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).
Atualmente, o Estado está considerando outras possibilidades de parcerias público-privadas, incluindo o Porto Indústria Verde, a estrada da Pipa e a Infovia Potiguar, como potenciais beneficiários de recursos financeiros provenientes dessas relações.
Regulamentação PPPs
No que diz respeito à regulamentação das Parcerias Público-Privadas no RN, em dezembro de 2023, o Governo publicou dois decretos que abordam o planejamento, gestão e controle das PPPs no estado, em conformidade com a Lei Complementar 740, de setembro de 2023, que instituiu essa nova modalidade de contrato entre o poder público e a iniciativa privada.
Os decretos, assinados pela governadora Fátima Bezerra, simplificam os procedimentos para a contratação de projetos de grande porte. O primeiro decreto estabelece as diretrizes gerais das PPPs e cria uma unidade específica, o "Escritório de Parcerias", encarregado de planejar os novos empreendimentos. A Secretaria Estadual do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan) assumiu a responsabilidade de estruturar e monitorar os projetos de PPPs, além de instituir o Conselho de Gestão de Parcerias Público-Privadas, encarregado da análise e deliberação desses contratos.
O segundo decreto normatiza o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP). O primeiro instrumento permite à Administração Pública buscar subsídios junto à iniciativa privada, enquanto o segundo possibilita que a iniciativa privada apresente projetos ou estudos para viabilizar potenciais parcerias com o setor público. O texto também regulamenta o chamamento público por meio de PMI e MIP, orientando os interessados na estruturação dos projetos de PPPs e concessões do poder público por meio de estudos de viabilidade, investigações e levantamentos.
