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Com o objetivo de apresentar o Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN II ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, o coordenador do Projeto e secretário adjunto de Planejamento do Estado (SEPLAN), José Dionísio Gomes; a gerente do Projeto, Ana Guedes e o consultor em Monitoramento, Carlos Nascimento, foram recebidos pelo Conselheiro Gilberto Jales, na manhã desta sexta-feira (23). O encontro aconteceu na sala de reuniões da Presidência do TCE-RN.
A reunião ainda contou com a presença do secretário de Controle Externo do TCE RN, Cleyton Barbosa; da diretora de Administração Direta, Marise Rocha; do diretor da Inspetoria de Controle Externo, José Monteiro; dos auditores de Controle Externo, Adriano Clementino, Elke Silva e Anderson Salles; e da consultora jurídica, Luciene Pinto.
A reunião é parte integrante do Plano de Engajamento das Partes Interessadas (PEPI), documento condicionante para a realização do empréstimo. Na ocasião, importantes assuntos foram discutidos, marcando um avanço significativo na preparação do Projeto pelo Governo Estadual. Um dos pontos centrais foi a pontuação da vinculação do Projeto à Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN), buscando uma integração mais efetiva com as estratégias de desenvolvimento estaduais. As tratativas em andamento com o Governo Federal para formalização do Projeto também foram minuciosamente destacadas. Nesse contexto, foi pontuado que o Projeto, para o BIRD, implica um novo acordo de empréstimo.
Outro ponto alto esteve no interesse manifestado para que o novo acordo de empréstimo seja auditado pelo TCE/RN – como na primeira fase –, reforçando a busca por transparência e fiscalização rigorosa dos recursos públicos envolvidos no Projeto. Além disso, ficou estabelecido que as ações do novo Projeto consistirão na ampliação ou complementação das obras já executadas no Projeto Governo Cidadão, garantindo eficiência na utilização dos recursos já aplicados e daqueles que ainda serão investidos.
Também foi pontuado o investimento previsto para as estradas, reconhecendo a importância estratégica dessa infraestrutura para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. A utilização do conceito do CREMA para a manutenção das obras e o ranqueamento das estradas para definir as prioritárias, com compromissos socioambientais e a busca pela efetividade na execução das obras. Foi quantificado um total de 315 km em estradas a serem recuperadas até o momento, indicando o início do planejamento das intervenções na infraestrutura viária do Estado.
“A reunião proporcionou uma visão abrangente sobre os desafios e avanços do Projeto RN Sustentável II, demonstrando a cooperação entre as entidades envolvidas e o comprometimento com o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte. O alinhamento estratégico e a busca por melhores práticas de gestão e transparência são elementos essenciais para o êxito dessa iniciativa de grande relevância para o Estado”, finalizou o secretário Dionísio.
AUDITORIA
O Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN, em sua primeira fase (Projeto Governo Cidadão), foi auditado de forma permanente desde o ano de 2018. Cabendo à Coordenadoria de Auditoria de Operações de Crédito Externo COPCEX, criada por intermédio da Resolução nº 024/2018-GP/TCE, publicada no Diário Eletrônico do TCE/RN em 14 de agosto de 2018, a tarefa de realizar os trabalhos e conduzir os processos de Auditoria Independente do empréstimo.
