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A partir do Decreto Nº 32.917, de 23 de agosto de 2023, assinado pela Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN) reassume a responsabilidade pela execução do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Governo Cidadão) – Acordo de Empréstimo nº 8276-BR-BIRD, com a secretária Virginia Ferreira à frente desta iniciativa.
Desta forma, as competências da Pasta irão abranger além das responsabilidades referentes ao Planejamento, Orçamento e Gestão estaduais, as demais atribuições delineadas nos instrumentos legais e convencionais estabelecidos entre o Banco Mundial e o Estado do Rio Grande do Norte. A realocação de responsabilidades visa fortalecer a coordenação e execução do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável, garantindo uma abordagem eficaz e alinhada com as diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Como parte dessa mudança, o Decreto Estadual nº 28.957, datado de 26 de junho de 2019, que havia designado o secretário extraordinário de Gestão e Projetos Especiais como o responsável pelo projeto, encontra-se revogado a partir desta data. Ficando o novo gestor, José Adriano de Sousa Gadelha, com o desafio de assessorar a gestão no relacionamento com os demais poderes e entes; gerir ações previstas no programa de Governo em articulação entre as secretarias e órgãos da administração pública estadual, além de coordenar as políticas públicas.
Secretária Virgínia Ferreira
Maria Virgínia Ferreira Lopes é formada em economia pela UFRN. Especialista em Planejamento e Orçamento e na área de Projetos Econômicos e Sociais e em Administração Financeira pela UFRN; trabalhou no Dieese, onde ocupou a função de supervisora técnica.
É funcionária de carreira da administração indireta – Datanorte – do Estado do Rio Grande do Norte. Foi presidente do Conselho Regional de Economia e do Sindicato dos Economistas do RN. Secretária de Planejamento da Prefeitura de Natal de 2005 a 2008 e de 2013 a 2016, comandou também a pasta de Meio Ambiente e Urbanismo do município de Natal. Foi coordenadora do Observatório do Trabalho do Rio Grande do Norte de 2009 a 2012. Antes de assumir como titular da SEAD, exercia o cargo de secretária de Planejamento da Prefeitura do Natal.
Na primeira gestão da governadora Fátima Bezerra (2019-22) Virgínia comandou a pasta da Administração, no segundo mandato, ocupou o cargo de Secretária Extraordinária de Gestão e Projetos Especiais (a partir de janeiro de 2023), por meio do qual, vinha coordenando o Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte - Governo Cidadão; além de acumular a Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão.
PRINCIPAIS RESULTADOS DO ATUAL PROJETO GOVERNO CIDADÃO
Desde o seu início, em 2014, até o final da vigência do Projeto Governo Cidadão, em 31 de dezembro de 2023, o Governo do Estado terá destinado o montante de US$ 360 milhões para o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte – recursos garantidos pelo empréstimo junto ao Banco Mundial.
De forma multisetorial, o Projeto que é coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan), através da Unidade de Gerenciamento do Projeto – UGP, vem contribuindo ao longo de todos esses anos, com as mudanças no cenário socioeconômico do Rio Grande do Norte, a partir de iniciativas articuladas destinadas a reverter o baixo dinamismo do Estado, com foco na redução das desigualdades regionais, apoiando ações de modernização da gestão pública para prestação de serviços de forma mais eficaz e eficiente, visando à melhoria da qualidade de vida da população potiguar.
A multissetorialidade se dá pelas diversas metas vêm sendo atingidas, como o aumento da segurança alimentar, o acesso à infraestrutura produtiva e a mercados para a agricultura familiar; a melhoria do acesso e a qualidade dos serviços da educação, da saúde e da segurança pública, além do aperfeiçoamento dos sistemas de controle de despesas públicas, dos recursos humanos e da gestão de ativos físicos, no contexto de uma abordagem de gestão baseada em resultados.
Projeto Governo Cidadão volta a ser executado pela Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão
