Agricultura familiar: Governo lança Programa Mais Mercados
Governo Cidadão07/03/2023
Ação de fomento é uma parceria do Governo Cidadão com a Sedraf; evento fez parte da agenda do ministro Paulo Teixeira no RN
O Governo do RN lançou nesta terça-feira, 07, o Programa Estadual de Apoio ao Acesso a Mercados Privados pela Agricultura Familiar – Mais Mercados. A iniciativa é uma parceria do Projeto Governo Cidadão com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) para otimizar e articular as ações estaduais de fomento do acesso aos mercados, regularizada pela publicação de um decreto que institui as ações da Sedraf junto à agricultura, como feiras da agricultura familiar, espaços fixos de comercialização, rodadas de negócio, prospecção de mercados e certificação participativa orgânica.
O lançamento ocorreu no prédio do Mercado do Agricultor - Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Cecafes), em Lagoa Nova, Natal, cuja reforma também estava sendo inaugurada, durante o segundo e último dia de cumprimento de agenda do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) Paulo Teixeira, no RN.
“O Governo Cidadão possui uma ação de articulação muito importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e contribuiu significativamente para que a gente chegasse a esse evento de hoje”, disse a governadora Fátima Bezerra. Ao lado do titular do MDA, a governadora conduziu uma série de ações em prol da agricultura familiar, como a assinatura do decreto de criação do Programa Estadual de Apoio ao Acesso a Mercados Privados pela Agricultura Familiar - Mais Mercados, no qual serão investidos R$ 2,4 milhões oriundos do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial/Governo Cidadão, mais outros recursos próprios e em convênio com o Sebrae-RN.
Segundo o ministro, “este é apenas o primeiro marco de um grande ciclo de parcerias a serem realizadas entre o governo federal e o do Rio Grande do Norte”. Outra ação foi o lançamento do edital de Feiras da Agricultura Familiar, que pretende ampliar a oferta de alimentos saudáveis em todo o Rio Grande do Norte. Coordenador da Câmara Temática da Agricultura Familiar (CTAF) do Consórcio Nordeste, propositor da agenda e titular da SEDRAF, Alexandre Lima disse que “as políticas públicas para a agricultura familiar passaram a ter uma nova perspectiva com os recursos viabilizados pelo Governo Cidadão”.
Reforço na frota veicular
Na ocasião também houve a entrega simbólica de cinco veículos à Sedraf para reforçar a frota da pasta; três foram viabilizados com recursos do Governo Cidadão, por meio do empréstimo junto ao Banco Mundial. São dois veículos tipo T-Cross (R$ 132 mil/cada) e um Cronos (R$ 120 mil), que totalizam R$ 384 mil investidos. As entregas foram acompanhadas por uma equipe do Banco Mundial – a especialista sênior em agricultura, Marie Paviot, e o consultor Wilson Dias. Para fortalecer a agricultura familiar, o Governo do RN vem desenvolvendo iniciativas junto às associações e cooperativas que buscam a inclusão produtiva, o acesso a mercados, gerando emprego, renda e o reequilíbrio regional. Tais ações têm o apoio do Governo Cidadão, na aquisição e implementação dessas centrais de comercialização/feiras, uma vez que o Acordo de Empréstimo junto ao Banco Mundial tem como uma de suas metas aumentar a segurança alimentar, o acesso à infraestrutura produtiva e o acesso a mercados para a agricultura familiar.
Sobre o Mercado da Agricultura Familiar
Localizado em Natal nas esquinas das ruas Jaguarari e Mor Gouveia, o prédio da Cecafes foi remodelado pelo Governo do RN e agora conta com um projeto paisagístico e decoração temática relativa à zona rural. O objetivo é tornar o espaço uma referência em agricultura familiar, com atrativos diversos para a população e turistas. Apoiada pelo Governo Cidadão, a implantação deste novo modelo é fruto do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Sebrae-RN para o qual foram investidos recursos no valor global de R$ 1,3 milhão.
Governo Cidadão: Fortalecimento da agricultura familiar
O Poder Executivo estadual já ultrapassou, apenas via Governo Cidadão/Banco Mundial, a aplicação de R$ 90 milhões em projetos com foco no fortalecimento da Agricultura familiar. Somente em Projetos de Iniciativas e Negócios Sustentáveis (PINS) envolvendo organizações produtivas da agricultura familiar, em parceria com a Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE RN), o Executivo estadual aplicou - por meio do Projeto Governo Cidadão – mais de R$ 60 milhões em iniciativas que englobam manipulação, processamento e/ou beneficiamento de produtos de arranjos produtivos locais prioritários como apicultura, cajucultura, fruticultura irrigada, leite e derivados e aquicultura (pesca).
Em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), as ações diversas de apoio financeiro e técnico aos Empreendimentos Econômicos Solidários e da Agricultura Familiar, incluíram a execução de 40 subprojetos que vão desde serviços de confecção de roupas até minifábricas de beneficiamento de polpa de frutas, entre outras. O montante investido chega a R$ 11,4 milhões, também por meio do Governo Cidadão. Outro exemplo de fortalecimento da agricultura familiar foi a implementação de feiras, centrais de comercialização e capacitação para centenas de agricultores familiares. As diversas qualificações foram realizadas na área de produção de alimentos, em parceria com o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). Estes produtores rurais são beneficiários de editais do Governo Cidadão, contemplados com a construção, aparelhagem e regularização sanitária de agroindústrias de beneficiamento de frutas e de leite.
Sobre a CTAF
Coordenada pelo Rio Grande do Norte desde sua criação, em 2021, a Câmara conta com a liderança da governadora Fátima Bezerra e do secretário Alexandre Lima. Iniciou sua atuação com a implementação do Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste (PAS-NE) e seguiu com a implantação do Sistema de Informações da Agricultura Familiar (SIRAF), plataforma digital criada por meio de parceria entre Sedraf e UERN, que tem servido como apoio à efetivação das compras públicas. Outra realização importante da CTAF foi a 1ª Feira de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes), financiada pelo Governo Cidadão com o montante de R$ 640 mil. A agenda ministerial foi uma iniciativa do Consórcio Nordeste e da CTAF, órgão consultivo que une os noves estados da região para promover o fortalecimento da agricultura familiar.
Participaram do evento, ainda, titulares/representantes das pastas de agricultura familiar do Nordeste e de movimentos sociais; parlamentares; e comitiva do MDA.