Governo Cidadão divulga sua Política de Gestão de Riscos
Governo Cidadão03/02/2023
Ação melhora governança e alcance de resultados que colaboram com o desenvolvimento sustentável do RN
O Projeto Governo Cidadão está divulgando a sua Política de Gestão de Riscos e Controles Internos, criada já na origem do Projeto, mas que veio se modernizando ao longo dos dez anos de execução no Rio Grande do Norte deste Acordo de Empréstimo junto ao Banco Mundial. Esta Política consiste no conjunto de instrumentos de governança e de gestão que abrangem a concepção, implementação, monitoramento e melhoria contínua da gestão de riscos.
O Governo Cidadão é um Projeto de alta complexidade, que envolve um grande volume de recursos públicos e que, naturalmente, possui diversos riscos atrelados à sua execução. Portanto, requer dispositivos de análise e de gerenciamento destes riscos, que devem ser mitigados por meio da operacionalização de controles internos que auxiliam nas tomadas de decisões para que o Projeto alcance os seus objetivos de colaborar para o desenvolvimento sustentável do Estado.
Evolução
A linha de evolução desta política parte de práticas não-formalizadas, mas já inseridas nas rotinas diárias de trabalho, ainda em 2013; passa por uma formalização com a utilização do Sistema Ágatha (TCE-RN), Sistema Eletrônico de informação - SEI e do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal – SIGEF, entre os anos de 2018 e 2019; até chegar à formalização plena com a criação dos seus três documentos norteadores principais: a Instrução Normativa SEI Nº 12, o Manual Operacional de Gestão de Riscos e a Portaria SEI nº 73.
Principais documentos
A Política de Gestão de Riscos foi instituída por meio da Instrução Normativa SEI Nº 12, de 27 de abril de 2022, processo SEI nº 00210039.000239/2022-17, e define a estrutura, as competências e a distribuição das funções das equipes no âmbito da Gestão de Riscos do Projeto. O Manual Operacional de Gestão de Riscos define as atividades das equipes envolvidas, cujos membros foram definidos pela Portaria SEI nº 73, de 30/03/2022 que instituiu a Comissão de Governança relativa a Gestão de Riscos e ao Programa de integridade do Projeto Governo Cidadão. Estes documentos estão disponíveis para consulta no site https://www.governocidadao.rn.gov.br na Aba “documentos”.
Avaliação
A Política é implantada por meio de ciclos de revisão e melhoria contínua, sendo acompanhada pela Coordenadoria de Auditoria de Operações de Crédito Externo – COPCEX, do Tribunal de Contas do Estado - TCE-RN que avalia as ações de gerenciamento de riscos e controles internos executadas. Esta avaliação é feita por meio de reuniões presenciais, entrevistas e análise de dados colhidos nos sistemas SEI e SIGEF. O Tribunal afere o trabalho, podendo sugerir novas ações para os macroprocessos envolvidos. A avaliação do TCE-RN objetiva verificar se o sistema de controle interno do Projeto é adequado e eficaz, contribuindo para a melhoria da gestão e da governança, garantindo, ainda a confiabilidade e a transparência do Projeto.
NOTÍCIAS
Governo Cdiadão - com informações da Setur/Emprotur
04/11/2022