Projeto Governo Cidadão divulga seu Código de Ética
Governo Cidadão03/05/2022
Conteúdo dita padrões exigidos dos técnicos, consultores, estagiários e prestadores de serviço e atende recomendação do TCE-RN
O Projeto Governo Cidadão está com uma campanha de divulgação do Código de Ética destinado aos técnicos, consultores, estagiários e prestadores de serviço da Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) e das Unidades Executoras Setoriais (UES) envolvidas no Acordo de Empréstimo 8276-BR, mantido entre o Governo do RN e o Banco Mundial.
O documento principal, uma cartilha, detalha os padrões de comportamento que devem ser adotados em situações diversas, como em uma relação com terceiros interessados pelo Projeto. A publicação ainda traz informações sobre deveres e vedações ao quadro de pessoal envolvido com o Projeto, além de esclarecer sobre processos e infrações éticas.
A campanha conta com a cartilha, disponível em versão digital no site do Governo Cidadão e em uma versão para smartphones; com postagens e vídeo nas redes sociais; e com cartazes impressos, afixados nas dependências da UGP, no prédio da Secretária Estadual de Planejamento, no Centro Administrativo, em Natal.
Todo o conteúdo foi extraído da Instrução Normativa Nº 005, publicada pela Secretaria Extraordinária de Estado de Gestão de Projetos e Metas do Governo, em 03 de abril de 2018. Esta Instrução segue uma recomendação da auditoria externa realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Operações de Crédito Externo – COPCEX, vinculada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
A Comissão de Ética Vinculada ao Acordo de Empréstimo 8276-BR foi instituída pela Portaria-SEI Nº 143, publicada no Diário Oficial do Estado em 08 de outubro de 2021. Para entrar em contato com a comissão, basta mandar um e-mail para aparecidabezerra22@hotmail.com.
A intenção da Instrução e da cartilha é que a sociedade e as entidades que se relacionam com o Governo Cidadão possam acompanhar a lisura com que o seu quadro de pessoal desempenha suas funções em prol das mudanças positivas no cenário socioeconômico do RN.