NCB - 34/2017 - Implantação e Pavimentação da rodovia RN-087, Subtrecho Lagoa Nova a entr. RN-042(Tupã) - Cerro Corá
11/12/2017
Processo nº 234194/2017-6 Licitação: NCB 034/2017 Objeto: Execução de obra e serviços de Engenharia para a Implantação e Pavimentação da rodovia RN-087, Subtrecho Lagoa Nova a entr. RN-042(Tupã) - Cerro Corá, no Estado do Rio Grande do Norte. Assunto: Aviso de Adiamento
AVISO DE ADIAMENTO DA LICITAÇÃO
Data: 27/12/2017 Projeto RN Sustentável – 8276-BR
O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN torna público às Empresas interessadas que a sessão de abertura da Licitação referente à Execução de obra e serviços de Engenharia para a Implantação e Pavimentação da rodovia RN-087, Subtrecho Lagoa Nova a entr. RN-042(Tupã) - Cerro Corá, no Estado do Rio Grande do Norte, aprazada para o dia 17 de dezembro de 2017 as 10:00 horas, fica, desde já, reaprazada para o dia 31 de janeiro de 2018 as 10:00 horas.
As Propostas deverão ser entregues no endereço acima até às 10:00 horas do dia 31/01/2018, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no caso de Garantia ou Caução Bancária, ou R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), no caso de Seguro Garantia e serão abertas às 10:05 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.
Natal, 27 de dezembro de 2017.
Maretânea Medeiros de Araújo PRESIDENTE CEML
_____________________________________________________________________________________________________________ AVISO DE LICITAÇÃO
Data: 11/12/2017 Acordo de Empréstimo n.º: 8276-BR Edital NCB nº 034/2017
1.O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, solicitou um Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado “Banco Mundial”), para o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Projeto RN Sustentável (Governo Cidadão) – Acordo de Empréstimo 8276-BR, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para Construção de Obras estruturantes voltadas ao desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.
2.A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem Propostas, para a Execução de obra e serviços de Engenharia para a Implantação e Pavimentação da rodovia RN-087, Subtrecho Lagoa Nova a entr. RN-042(Tupã) - Cerro Corá, no Estado do Rio Grande do Norte, com valor global estimado de R$ 10.549.687,24 (dez milhões quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos).
3.O Edital poderá ser consultado na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado - BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232-1964 e Fax: 84 3232-8724 e adquirido, por meio do sítio eletrônico: http://www.governocidadao.rn.gov.br/?pg=licitacoes_abertas&id=6. Os interessados poderão obter maiores informações na Comissão de Licitação ou através do E-mail: obrasgovernocidadao@gmail.com.
4.As Propostas deverão ser entregues no (a) endereço acima até às 10:00 horas do dia 17 de janeiro de 2018, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no caso de Garantia ou Caução Bancária, ou R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), no caso de Seguro Garantia e serão abertas às 10:05 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.
5O Concorrente poderá apresentar Proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.
6Ao Concorrente é recomendado realizar a visita prévia e inspecionar o Local das Obras e suas cercanias, de modo a obter, para sua própria utilização e por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária à elaboração da proposta. Todos os custos associados à visita e à inspeção serão de inteira responsabilidade do Concorrente
Natal (RN), 11 de dezembro de 2017.
Maretânea Medeiros de Araújo Presidente da Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações
1 -
Pergunta 01:<br />“No EDITAL exige a apresentação da Garantia de Proposta no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no caso de Garantia ou Caução Bancária, conforme item 16.1 do DDE.<br />No IAC, exige a apresentação da Garantia de Proposta deverá estar denominada em Reais (BRL), e poderá ser fornecida em uma das seguintes formas ou da forma estipulada nos DDE:<br />a) Garantia Bancária emitida por uma instituição bancária aceitável pelo Contratante;<br />b) Fiança Bancária ou Carta de Crédito Irrevogável emitida por banco localizado no Brasil de acordo com o modelo constante do Edital ou em outro modelo, desde que aceitável pelo Contratante;<br />c) Cheque Administrativo; ou<br />d) Seguro Garantia emitido por uma seguradora, aceitável pelo Contratante.<br />Pergunta: No caso de escolha do cheque administrativo, o mesmo deverá ser depositado em qual conta? Deverá ser nominal a SEPLAN?”<br /><br />
Preliminarmente, cumpre destacar que a presente licitação, por ser financiada com recursos de organismo financeiro internacional, qual seja o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD – Grupo Banco Mundial, não é regida pela legislação brasileira, mas sim pelas Diretrizes para Aquisição de Bens, Obras e Serviços Técnicos financiados por empréstimo do BIRD.<br /><br />Conforme a exigência do Edital constante no Anexo II - Dados do Edital (DDE), cláusula 16.1, e no Aviso da licitação, publicado no sítio eletrônico: http://www.governocidadao.rn.gov.br/?pg=licitacoes_abertas&id=6, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE/RN), Folha de São Paulo, e na Tribuna do Norte, em 12 de dezembro de 2017, as licitantes deverão apresentar nos documentos de suas Proposta, Garantia de Proposta no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no caso de Garantia ou Caução Bancária, ou R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), no caso de Seguro Garantia.<br />No citado aviso de Licitação, a exigência está bastante clara, no parágrafo 4:<br />‘‘4.As Propostas deverão ser entregues no (a) endereço acima até às 10:00 horas do dia 17 de janeiro de 2018, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no caso de Garantia ou Caução Bancária, ou R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), no caso de Seguro Garantia e serão abertas às 10:05 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.’’ (GRIFAMOS)”<br /><br />Como vemos, em todos os documentos citados, a forma de garantia exigida na licitação supracitada são: Garantia ou Caução Bancária, emitida por uma instituição bancária aceitável pelo Contratante e Seguro Garantia, emitido por uma seguradora, aceitável pelo Contratante, que deveriam vir na forma original, junto com os documentos que compõem a Proposta, apresentando também o MODELO “A”: GARANTIA BANCÁRIA (GARANTIA DE PROPOSTA) - Anexo V do Edital. <br />Portanto, não será aceito nesta licitação, a garantia de proposta na forma de Cheque Administrativo, pois mesmo constando nas Instruções aos concorrentes (IAC), o valor e a forma especificados a ser exigida, está determinado no Anexo II – Dados do Edital, item 16.1, pois este Anexo (DDE) é utilizado para modificar ou complementar as cláusulas correspondentes da Seção I - Instruções aos Concorrentes (IAC).<br />Além do mais, nas Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por empréstimos do BIRD e Créditos & Doações da AID, pelos mutuários do Banco Mundial, na qual a presente licitação é regida, em seu item 2.14, deixa claro que a forma e valor da garantia a ser exigida fica, a critério do mutuário a sua especificação no edital, o que é feito no Anexo II – Dados do Edital.<br />“2.14 Os Mutuários poderão exigir uma garantia de proposta que, se for utilizada, terá o valor e a forma especificados no edital de licitação e, de modo geral, a validade de 4 (quatro) semanas além do prazo de validade das propostas, o bastante para que o Mutuário disponha de tempo suficiente para executar a garantia, quando necessário. Logo após a assinatura do contrato com o licitante vencedor, as garantias de propostas serão devolvidas aos demais licitantes. O Mutuário poderá solicitar que, em vez de uma garantia de proposta, os licitantes assinem uma declaração aceitando a suspensão de sua elegibilidade para apresentar ofertas relacionadas a qualquer contrato com a entidade que solicitou propostas, pelo período especificado no edital de licitação, caso retirem ou modifiquem suas propostas durante o prazo de validade ou deixem de firmar o contrato ou de enviar a garantia de execução antes do prazo definido no edital de licitação.” (grifamos).<br /><br />Lembramos ainda, que, conforme o item 16.5 da Seção I – Instruções aos Concorrentes (IAC) toda proposta que não esteja acompanhada de Garantia de Proposta satisfatória, conforme a forma e o valor exigido no Anexo II – Dados do Edital será considerada inadequada aos termos do Edital, consoante na Cláusula 26 das IAC e, consequentemente, será rejeitada pelo Contratante<br />
2 -
“No EDITAL, no item 4.5.e do DDE, exigem a quantidade mínima de 220,37 T de Aquisição de CAP 50/70.<br /><br />Analisando a planilha de itens de serviço do referido EDITAL, notamos que os serviços de pavimentação asfáltica são de Tratamento Superficial Simples e, Tratamento Superficial Duplo. Ambos serviços executados com Emulsão Asfáltica RR-2C.<br /><br />Pergunta: A exigência de 220,37 T deveria ser de aquisição de Emulsão Asfáltica RR-2C?”<br />
Em resposta ao questionamento da empresa acerca dos itens de maior relevância, temos a informar que o quadro relativo aos itens de maior relevância constante do Termo de Referência, deverá ser adequado a nova redação.<br />ITEMCARACTERÍSTICASUNIDIDADE DE MEDIDAQUANTIDADE MÍNIMA JÁ EXECUTADA<br />01Execução de cerca com fios de arame farpado e estaca de concreto. M26.026,00<br />02*Base Solo estabilizadaM³30.938,00<br />03Aquisição de RR-2CT358<br /><br />04Aquisição de CM 30 T162<br />05Tratamento superficial duploM²105.379,00<br /> *O item poderá ser comprovado através de outro tipo de base que detenha mesmo grau de complexidade na sua execução<br />
3 -
“No EDITAL, no item 4.5.g do DDE, apresenta a listagem mínima de equipamentos exigida da obra, porém alguns equipamentos não serão usados na execução. Os itens de equipamento: 05- Fresadora a frio; 06 - Recicladora de Pavimento e, 07 Vibro-acabadora de Asfalto não serão utilizados.<br /><br />Pergunta: A Licitante deverá informar a relação de equipamentos conforme exigência do EDITAL ou será retificado a relação dos equipamentos?”<br />
Em resposta ao questionamento acima temos a informar que segue a relação dos equipamentos a serem considerados e que a relação deverá ser preenchida no anexo indicado como relação de equipamentos mínimos exigidos<br />1Escavadeira Hidráulica : 320DL - c/ Est.-Cap 600L p/ Longo Alcance1<br />2Trator de Esteiras D6M - com Lâmina1<br />3Motoniveladora : : 120H1<br />4Motoscraper : : 621H1<br />5Carregadeira de Pneus - 1,7 m31<br />6Rolo Compactador : - pé de carneiro autop. 11,25t vibr.1<br />7Rolo Compactador : - Tanden vibrat. autoprop. 10,9 t1<br />8Rolo Compactador - de pneus autoprop. 25 t1<br />9Trator Agrícola :: 292/41<br />10Retroescavadeira -86HF1<br />11Máquina para Pintura : : FX45-HSP1<br />12Compressor de Ar : 1<br />13Compactador Manual - - Placa Vibratória1<br />14Compactador Manual - Soquete Vibratório1<br />15Vassoura Mecânica : - rebocável1<br />16Betoneira : : - 320 l1<br />17Grupo Gerador - 36/40 KVA1<br />18Distribuidor de Agregados1<br />19Grade de Discos : : - GA 24 x 241<br />20Equip. Distribuição de Asfalto : - montado em caminhão1<br />21Caminhão Tanque : - 6.000 l1<br />22Caminhão Tanque : 10.000 l1<br />23Caminhão Basculante : 10 m3 - 15 t1<br />24Caminhão Carroceria : L 1620/511<br />25Equip. Distribuição de Asfalto : Ferlex : - montado em caminhão1<br />26Veículo Leve : - pick up (4X4)1<br />27Tanque de Emulsão a Frio1<br />28Tanque de Asfalto Diluido CM-301<br />29Tanque de Estocagem de Asfalto :: - 20.000 l1<br />OBSERVAÇÃO: Tipos e modelos dos equipamentos retirados da Tabela Oficial de Preços do DNIT (SICRO 2). Utilizar equipamentos especificados ou similares com a mesmas característica técnicas, garantindo a produtividade e qualidade do serviço.<br />
