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As obras de construção do Posto Integrado de Fiscalização no município de Canguaretama (antigo Posto Caraú) estão avançando, e já se encontram em fase de execução de estruturas e instalações. O equipamento fixo de controle tributário, de segurança e de inspeção animal, situado à BR 101, está 15% concluído e deve ser finalizado em maio de 2022. Desativado desde dezembro de 2012, o serviço de inspeção que era executado no prédio vinha sendo feito de forma itinerante e a reativação da unidade será decisiva para a modernização do Estado no que diz respeito a arrecadação e fiscalização de mercadorias em trânsito.
A revitalização ocorre dentro do novo modelo de gestão, reunindo serviços da Secretaria de Tributação (SET RN), da Polícia Militar (PMRN) e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), promovendo melhorias das condições de trabalho, gerando resultados mais positivos e significativos no impedimento à sonegação de impostos e no aumento da arrecadação do Estado. O valor global do investimento é de R$ 10,6 milhões – para obra e equipamentos, recurso assegurado pelo acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial, por meio do Governo Cidadão.
“Esse é mais um recorte do resultado do empenho e do trabalho integrado dos auxiliares de secretarias e autarquias do Governo Fátima Bezerra, com foco na melhoria dos serviços públicos”, disse o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, que completou: “Trata-se de uma demanda da atual gestão e por este motivo não estava dentro do mapa de aplicações do Projeto, planejado por gestões anteriores”.
SOBRE O POSTO
Em 2.144 m² de área construída em um terreno de quase 20.000 m², o equipamento vai contar com diversos ambientes divididos entre o edifício principal, as guaritas de pedágio, área de apoio a caminhoneiros e curral.
A construção conta ainda com alojamentos com banheiros para os órgãos parceiros, área de repouso, área de fiscalização e depósito da SET RN, salas de administração, estacionamentos e garagens para diversos tipos de carros, cozinha, despensa, refeitório, entre outros.
MELHORIAS E TRANSPARÊNCIA À TRIBUTAÇÃO DO RN VIA GOVERNO CIDADÃO
Como parte da retomada e modernização dos postos de controle do Estado, estão sendo aplicados R$ 826 mil na revitalização do posto localizado em Passa e Fica, na divisa do RN com a Paraíba, e que deve ser entregue em fevereiro de 2022. Ainda foram compradas e equipadas três vans (unidades móveis para fiscalização tributária) com a aplicação de R$ 900 mil.
Com vistas à garantia da continuidade, da integridade e do desempenho no acesso às informações analíticas das Secretarias de Estado da Administração (SEAD); do Planejamento e das Finanças (SEPLAN); de Tributação (SET) e da Controladoria Geral do Estado (CONTROL), o Governo do RN adquiriu tecnologias de solução integrada de informação analítica e de mineração de dados. Todas essas iniciativas ultrapassam R$ 21 milhões viabilizados com recursos do empréstimo junto ao Banco Mundial.
Nesta iniciativa, foram investidos R$ 8,9 milhões, com o objetivo de adquirir tecnologias compostas por appliance para data analitics e instrumento de mineração de dados e análise preditiva. Além disso, a empresa vencedora fornecerá garantia e suporte técnico por 24 meses e também capacitações para os servidores que trabalharão diretamente com as ferramentas. Todas essas ações ultrapassam R$ 21 milhões viabilizados com recursos do empréstimo junto ao Banco Mundial.
Obras do Posto Integrado de Fiscalização de Canguaretama avançam
