AVISO DE LICITAÇÃO

Data: 25/08/2017
Acordo de Empréstimo n.º: 8276-BR
Edital NCB nº 031/2017
1.O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, solicitou um Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado “Banco Mundial”), para o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Projeto Governo Cidadão – Acordo de Empréstimo 8276-BR, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para Construção de Obras estruturantes voltadas ao desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.
2.A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a Execução de obras civis para recuperação de rodovia envolvendo os serviços de: estruturação, revestimento asfáltico, drenagem, sinalização e melhorias do acesso Tabatinga a Barreta na RN 063, no estado do Rio Grande do Norte, cujo valor global estimado é de R$ 7.531.320,94 (sete milhões quinhentos e trinta e um mil, trezentos e vinte reais e noventa e quatro centavos).
3.O Edital poderá ser consultado na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado - BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232-1964 e Fax: 84 3232-8724 e adquirido, por meio do sítio eletrônico: http://www.governocidadao.rn.gov.br/?pg=licitacoes_abertas&id=6. Os interessados poderão obter maiores informações na Comissão de Licitação ou através do E-mail: cmel.rnsustentavel@gmail.com.
4.As Propostas deverão ser entregues no (a) endereço acima até às 10:00 horas do dia 29 de setembro de 2017, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), no caso de garantia ou caução bancária, ou R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), no caso de seguro garantia e serão abertas às 10:05 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.
5O Concorrente poderá apresentar Proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.
6Ao Concorrente é recomendado realizar a visita prévia e inspecionar o Local das Obras e suas cercanias, de modo a obter, para sua própria utilização e por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária à elaboração da proposta. Todos os custos associados à visita e à inspeção serão de inteira responsabilidade do Concorrente.

Natal (RN), 25 de agosto de 2017.


José Maria de Mendonça
Presidente da Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações