AVISO DE LICITAÇÃO
Data: 08/08/2017
Acordo de Empréstimo n.º: 8276-BR
Edital NCB nº 030/2017
1.O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, solicitou um Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado “Banco Mundial”), para o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Projeto Governo Cidadão – Acordo de Empréstimo 8276-BR, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para Construção de Obras estruturantes voltadas ao desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.
2.A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a Execução de Obra Civil, no regime de Empreitada por Preço Global, para Construção de Escolas Estaduais nos Municípios de Ceará-Mirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte, por lote, cujos valores globais estimados são: LOTE I - Ceará-Mirim: R$ 3.168.289,40 (três milhões, cento e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos), LOTE II – Macaíba: R$ 5.356.805,69 (cinco milhões trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e nove centavos) e LOTE III – São Gonçalo do Amarante: R$ 5.417.546,14 (cinco milhões quatrocentos e dezesete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e catorze centavos), perfazendo um valor global de R$ 13.942.641,23 (treze milhões novecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e um mil reais e vinte e três centavos).
3.O Edital poderá ser consultado na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado - BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232-1964 e Fax: 84 3232-8724 e adquirido, por meio do sítio eletrônico: http://www.governocidadao.rn.gov.br/?pg=licitacoes_abertas&id=6. Os interessados poderão obter maiores informações na Comissão de Licitação ou através do E-mail: cmel.rnsustentavel@gmail.com.
4.As propostas deverão ser entregues no endereço acima até às 10:00 horas do dia 15/09/2017, acompanhadas de Garantia de Proposta nos seguintes valores: Lote I – Construção de Escola Estadual no município de Ceará Mirim/RN – R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no caso de garantia ou caução bancária e R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), no caso de seguro garantia, Lote II – Construção de Escola Estadual no município de Macaíba/RN, – R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no caso de garantia ou caução bancária e R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), no caso de seguro garantia e Lote III – Construção de Escola Estadual no município de São Gonçalo do Amarante/RN – R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no caso de garantia ou caução bancária e R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), no caso de seguro garantia e serão abertas às 10:05 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.
5.O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.
6.Ao Concorrente é recomendado realizar a visita prévia e inspecionar o Local das Obras e suas cercanias, de modo a obter, para sua própria utilização e por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária à elaboração da proposta. Todos os custos associados à visita e à inspeção serão de inteira responsabilidade do Concorrente.

Natal (RN), 08 de agosto de 2017.

José Maria de Mendonça
Presidente da Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações