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O Governo do Estado deu início nesta quinta-feira (15) a um debate com os órgãos competentes sobre a situação da barragem de Lucrécia, localizada no município de mesmo nome. A reunião técnica virtual contou com a participação de representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), projeto Governo Cidadão, Instituto de Águas do RN (Igarn), Banco Mundial, Defesa Civil do RN, Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde (Sesap), Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Prefeitura de Lucrécia.
O objetivo do encontro foi apresentar aos órgãos envolvidos a situação encontrada na estrutura da barragem, após visita dos consultores do Painel de Segurança de Barragens contratados pelo Governo, em maio de 2019. Construída em 1934 e com capacidade para armazenar 24 milhões de metros cúbicos de água, a barragem de Lucrécia tem sofrido com as ações do tempo e apresentou indicativos de instabilidade nos dois barramentos.
Seguindo os termos do acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial e a orientação do Painel de Segurança de Barragens, o Governo, junto à empresa contratada para este fim, RW Engenheiros Consultores, está elaborando um Plano de Ação Emergencial, para garantir a segurança do equipamento, da população e também se adequar às legislações vigentes. O Igarn está monitorando a barragem e fez a instalação de 11 piezômetros, equipamentos capazes de medir e avaliar a infiltração da água nos dois barramentos. Também está sendo monitorado o volume de água armazenado, as precipitações pluviométricas e comportamento da estrutura dos maciços.
“Nosso intuito, com essa primeira reunião, é dar total transparência às ações que o Governo está tomando para cuidar da estrutura da barragem de Lucrécia. Apesar da recuperação feita em 2018, sabemos que outras questões precisam ser resolvidas. Temos recursos assegurados via acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial para realizar os estudos e executar as obras necessárias. Estamos sendo acompanhados pelos melhores técnicos do Brasil em relação à segurança de barragem e vamos unir todos os esforços para corrigir essas questões”, destacou o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro.
O titular da Semarh, João Maria Cavalcanti, reforçou o trabalho do Governo em dirimir todas as dúvidas a respeito da situação da barragem e anunciou que essas adequações também serão feitas no equipamento de Pataxó, em Ipanguaçu, cujas obras também serão financiadas pelo acordo de empréstimo com o Banco. “Nossas barragens são antigas, anteriores à Política Nacional de Segurança de Barragens, criada em 2010. Esse trabalho de adequação será feito para garantir maior segurança aos nossos reservatórios”, emendou.
O secretário adjunto da Semarh, Carlos Nobre, fez uma apresentação objetiva da situação e tranquilizou os presentes. “Não há qualquer risco iminente de rompimento da estrutura. Mas, sabendo dos indicativos de instabilidade, e sendo orientados pelos melhores profissionais do ramo, estamos tomando todas as medidas necessárias para garantir a segurança do equipamento e da população no entorno”, disse.
Dentro do Plano de Ação Emergencial, também está previsto um Plano de Comunicação, que indicará as diretrizes a serem tomadas na comunicação com a população local e imprensa de modo geral. Já o Plano de Contingência cabe à Defesa Civil da Prefeitura de Lucrécia, que está sendo auxiliada pela Defesa Civil do RN.
Além dos secretários Fernando Mineiro e João Maria Cavalcanti, participaram da reunião o diretor do Igarn, Auricélio Costa e equipe composta por Vera Cirilo e Antônio Righetto, os promotores do Ministério Público Mariana Barbalho, Thatiana Fernandes e Ricardo Formiga, Adriano Clementino da Comissão de Auditoria do TCE, o presidente da Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró, Rodrigo Guimarães, Ana Cristina Advíncula da subcoordenadoria de Vigilância Ambiental da Sesap, Tenente Coronel Marcos Carvalho da Defesa Civil do RN, prefeita de Lucrécia, Conceição Duarte, e técnicos do Governo Cidadão nas áreas de engenharia, social, jurídico e ambiental. O Banco Mundial também participou como ouvinte através da gerente do projeto Fátima Amazonas e consultores nas áreas social, de comunicação e de barragens.
