AVISO DE LICITAÇÃO
Data: 07/08/2017
Acordo de Empréstimo n.º: 8276-BR
Edital NCB nº 028/2017
Número do Processo: 104641/2016
1.O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, solicitou um Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado “Banco Mundial”), para o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Projeto Governo Cidadão – Acordo de Empréstimo 8276-BR, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para Construção de Obras estruturantes voltadas ao desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.
2.A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem Propostas, por Lotes, para a Realização de Obras Civis, cujo regime de execução é o de Empreitada por Preço Unitário, para Reformas das Centrais do Cidadão dos Municípios de Alexandria/RN, Assú/RN e Parnamirim/RN, no Estado do Rio Grande do Norte, distribuídos da seguinte forma: LOTE 1 - ALEXANDRIA: Valor estimado: R$ 1.155.014,55, LOTE 2 - ASSÚ: Valor estimado: R$ 1.762.719,51 e LOTE 3 – PARNAMIRIM: Valor estimado: R$ 2.275.620,45, perfazendo um Valor Total de R$ 5.193.354,51. O Licitante deverá apresentar Proposta individualizada para cada um dos Lotes.
3.O Edital poderá ser consultado na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado - BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232-1964 e Fax: 84 3232-8724 e adquirido, por meio do sítio eletrônico: http://www.governocidadao.rn.gov.br/?pg=licitacoes_abertas&id=6. Os interessados poderão obter maiores informações na Comissão de Licitação ou através do E-mail: cmel.rnsustentavel@gmail.com.

4.As Propostas deverão ser entregues no (a) endereço acima até às 10:00 horas do dia 13 de setembro de 2017, acompanhadas de Garantia de Proposta nos valores abaixo discriminados e serão abertas às 10:05 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.

Lote 01: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), no caso de garantia ou caução bancária e R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), no caso de seguro garantia.
Lote 02: Assú/RN – R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), no caso de garantia ou caução bancária e R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), no caso de seguro garantia;
Lote 03: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), no caso de garantia ou caução bancária e R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), no caso de seguro garantia.

5O Concorrente poderá apresentar Proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.

Natal (RN), 07 de agosto de 2017.
José Maria de Mendonça
PRESIDENTE CEML