AVISO DE LICITAÇÃO
Data: 04/08/2017
Acordo de Empréstimo n.º: 8276-BR
Edital NCB nº 027/2017
1.O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, solicitou um Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado “Banco Mundial”), para o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Projeto Governo Cidadão – Acordo de Empréstimo 8276-BR, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para Construção de Obras estruturantes voltadas ao desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.
2.A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a Execução de Obra Civil, no regime de Empreitada por Preço Global, para Construção de Escolas Estaduais nos Municípios de Caraúbas, Ceará-Mirim e João Câmara, no Estado do Rio Grande do Norte, por lote, cujos valores globais estimados são: LOTE I - CARAÚBAS: R$ 5.215.090,73 (cinco milhões duzentos e quinze mil, noventa reais e setenta e três centavos), LOTE II – CEARÁ-MIRIM: R$ 5.585.366,25 (cinco milhões quinhentos e oitenta e cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos) e LOTE III – JOÃO CÂMARA: R$ 5.408.426,14 (cinco milhões quatrocentos e oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e catorze centavos), perfazendo um valor global de R$ 16.208.883,12 (dezesseis milhões duzentos e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e doze centavos).
3.O Edital poderá ser consultado na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado - BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232-1964 e Fax: 84 3232-8724 e adquirido, por meio do sítio eletrônico: http://www.governocidadao.rn.gov.br/?pg=licitacoes_abertas&id=6. Os interessados poderão obter maiores informações na Comissão de Licitação ou através do E-mail: cmel.rnsustentavel@gmail.com.
4.As propostas deverão ser entregues no endereço acima até às 10:00 horas do dia 08/09/2017, acompanhadas de Garantia de Proposta nos seguintes valores: Lote 01 – R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no caso de Garantia ou Caução Bancária e R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), no caso de Seguro Garantia. Lote 02 – R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), no caso de Garantia ou Caução Bancária e R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), no caso de Seguro Garantia e Lote 03 – Construção de escola estadual nos município de João Câmara/RN – R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), no caso de Garantia ou Caução Bancária e R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), no caso de Seguro Garantia e serão abertas às 10:05 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.
5.O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.
6.Ao Concorrente é recomendado realizar a visita prévia e inspecionar o Local das Obras e suas cercanias, de modo a obter, para sua própria utilização e por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária à elaboração da proposta. Todos os custos associados à visita e à inspeção serão de inteira responsabilidade do Concorrente.

Natal (RN), 04 de agosto de 2017.


José Maria de Mendonça
Presidente da Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações