AVISO DE LICITAÇÃO

Data: 21/06/2017
Acordo de Empréstimo n.º: 8276-BR
Edital NCB nº 023/2017
1.O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, solicitou um Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado “Banco Mundial”), para o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Projeto Governo Cidadão – Acordo de Empréstimo 8276-BR, no valor de US$ 360 milhões de dólares norte-americanos, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para Construção de Obras estruturantes voltadas ao desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.
2.A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas, por Lotes, para a Execução de Obra Civil para Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água nas Comunidades de Baraúnas e Pedra Grande, no Estado do Rio Grande do Norte, distribuídos da seguinte forma: Lote 1 - Baraúnas: R$ 5.987.721,23 (cinco milhões novecentos e oitenta e sete mil, setecentos e vinte e um reais e vinte e três centavos) e Lote 2 – Pedra Grande: R$ 1.656.346,48 (Hum milhão seiscentos e cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um valor global de R$ 7.644.067,71 (sete milhões seiscentos e quarenta e quatro mil sessenta e sete reais e setenta e um centavos).
3.O Edital poderá ser consultado na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado - BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232-1964 e Fax: 84 3232-8724 e adquirido, por meio do sítio eletrônico: http://www.governocidadao.rn.gov.br/?pg=licitacoes_abertas&id=6. Os interessados poderão obter maiores informações na Comissão de Licitação ou através do E-mail: cmel.rnsustentavel@gmail.com.

4.As Propostas deverão ser entregues no endereço acima até às 15:00 horas do dia 25/07/2017, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de: Lote 01 – Implantação de sistema de abastecimento de água no Município de Baraúna/RN – R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), no caso de garantia ou caução bancária e R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais), no caso de seguro garantia e Lote 02 – Implantação de sistema de abastecimento de água no Município de Pedra Grande/RN – R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no caso de garantia ou caução bancária e R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), no caso de seguro garantia e serão abertas às 15:05 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.
5.O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.
Natal (RN), 21 de junho de 2017.

José Maria de Mendonça
Presidente da Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações