RESULTADO PARCIAL DO EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N.º 01/2014 DE APOIO A SUBPROJETOS SOCIOAMBIENTAIS (PSA)
Assecom/RNSustentável05/12/2014
RESULTADO PARCIAL DO EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N.º 01/2014 DE APOIO A SUBPROJETOS SOCIOAMBIENTAIS (PSA)
O Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte - RN Sustentável Acordo de Empréstimo (8276-BR) firmado entre o Governo do Estado e o Banco Mundial por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação, e da Assistência Social (SETHAS), torna público o resultado parcial da Chamada Pública de Apoio a Subprojetos Socioambientais. Este resultado levou em consideração os critérios estabelecidos no Edital de Manifestação de Interesse n.º 001/2014 do Projeto RN Sustentável, voltado a organizações sociais e produtivas localizadas nas áreas rurais dos municípios do Rio Grande do Norte. O valor de apoio financeiro deste Edital é estimado em até R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais), distribuídos entre propostas de Sistemas de Abastecimento e Tratamento de Água e de Obras Hidroambientais. Para este Edital foram recebidas 545 (quinhentas e quarenta e cinco) Manifestações de Interesse, as quais passaram por 7 (sete) etapas de classificação: i) avaliação documental e análise de elegibilidade do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (CMDS); ii) análise de conformidade da documentação pelo Articulador Territorial; iii) conhecimento do Colegiado Territorial, no sentido de integração de políticas; iv) avaliação documental e análise preliminar de viabilidade social pelo Núcleo de Gestão Social do Projeto; v) análise preliminar de viabilidade ambiental pelo Núcleo de Gestão Ambiental do Projeto; vi) análise técnica preliminar pelo Núcleo de Articulação e Planejamento Estratégico do Projeto e pelos técnicos da Unidade Executora da SETHAS UES-SETHAS; e, vii) ranqueamento das propostas recebidas, com base nos Critérios de Pontuação da Manifestação de Interesse (anexo 6 do referido Edital), pelo Núcleo de Avaliação e Monitoramento do Projeto.
PRÓXIMOS PASSOS:
i.Após esta publicação, as organizações consideradas elegíveis, classificadas e ranqueadas dentro da faixa de cobertura financeira do edital (conforme anexo 1 desta nota) e ainda aquelas que compõem a Lista de Espera (anexo 2 desta nota) terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para acessar sua Manifestação de Interesse diretamente no site do Projeto RN Sustentável/Sistema de Monitoramento e Gerenciamento de Informações (SMI) http://www.rnsustentavel.rn.gov.br/smi_seplan/, e definir ou confirmar a entidade de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) escolhida pela organização para apoiá-la na elaboração do Plano de Investimento e Gestão Socioambiental. Esta escolha deve considerar a lista longa das entidades pré-qualificadas em cada um dos territórios do RN, disponível no site do Projeto RN Sustentável.
ii.Ao mesmo tempo, como etapa fundamental, as organizações consideradas elegíveis, classificadas e ranqueadas dentro da faixa de cobertura financeira do edital, bem como as que constituem a lista de espera deverão certificar a sua adimplência na Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte CONTROL, através dos anexos 1 e 2 desta nota. Assim, aquelas que estiverem com restrição terão o prazo de 15 (quinze) dias úteis para regularizarem as pendências existentes neste órgão. Após este prazo, na hipótese de alguma organização ranqueada dentro dessa faixa estar com restrição, a mesma será automaticamente eliminada. Diante disso, aquelas que constituem a Lista de Espera serão convocadas, seguindo a ordem de classificação e respeitando as regras estabelecidas no referido Edital;
iii.Após a consideração dos passos anteriores as organizações selecionadas poderão (em datas posteriormente agendadas) participar das oficinas de capacitação inicial e elaborar o Plano de Investimento e Gestão Socioambiental, onde contarão com o apoio da assistência técnica contratada pelo RN Sustentável.
Ressalte-se que a classificação nas etapas anteriores não garante o apoio financeiro do RN Sustentável. Para tanto o subprojeto elaborado passará por novas etapas de classificação: i) análise ambiental; ii) análise técnica; e, iii) ranqueamento, com base nos Critérios de Pontuação do Plano de Investimento e Gestão Socioambiental (anexo 5 do referido Edital). Finalmente, o resultado será submetido ao referendo do Conselho Estadual de Economia Solidária. ATENÇÃO: as organizações que necessitarem de maiores esclarecimentos ou tiverem dificuldades em acessar sua Manifestação de Interesse poderão entrar em contato com a Unidade de Gerenciamento do Projeto - UGP (84) 3232-8645 / (84) 3232-1818, com o Articulador do seu respectivo território, ou ainda com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (CMDS) do seu município.
Natal, 28 de novembro de 2014.
Francisco Obery Rodrigues Junior Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Coordenador Geral do Projeto