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A proposta de legislação estadual sobre a criação de reservas ambientais de caráter privado vai ser definida de forma participativa, por agentes públicos, universidades, ONG´s, outras representações da sociedade civil e proprietários de áreas em que há recursos naturais a preservar. Os debates serão coordenados por grupos de trabalho do seminário “Criação de Unidades de Conservação Particulares na Caatinga”, realizado quarta (30) e quinta-feira (31, no auditório do Centro de Biociências, no campus da UFRN. O evento integra a Agenda de Proteção das Nascentes do Potengi, realizada pelo Governo do RN, com recursos do empréstimo do Banco Mundial, por meio do Governo Cidadão, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
“O papel do Estado em regulamentar essa categoria de unidade de conservação é visto com excelentes olhos. O foco é que o Governo passe a regular e atrair pessoas privadas para que contribuam para a preservação ecológica, sobretudo na Caatinga potiguar, que precisa desse zelo, desse cuidado”, afirmou o procurador do Estado do RN, José Marcelo Ferreira da Costa. Os participantes discutiram, entre outros temas, os modelos de reservas particulares permitidos na legislação federal, e sua adequação às características da área das nascentes do Potengi, em Cerro Corá. Um deles é a RPPN – Reserva Particular de Proteção Natural.
Durante o seminário, o grupo coordenado por Rafael Laia, do Núcleo de Gestão de Unidade de Conservação do Idema (NUC), Rafael Laia, discutiu os aspectos jurídicos e as implicações práticas da criação de uma reserva privada – os procedimentos administrativos, objetivos, uso e gestão, passando pelas documentações necessárias e competências de proprietários e de parceiros, como o Idema, na implementação.
Outro grupo, liderado pela subcoordenadora de Meio Ambiente da Semarh, Marina Antongiovami, debateu a criação do Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares de Patrimônio Natural. “A partir de todas as contribuições que recebemos, poderemos embasar o projeto de lei que, depois de passar por todos os trâmites necessários, promoverá medidas, a médio e longo prazo, para o enfrentamento de problemas ligados à conservação da biodiversidade, mudanças climáticas e da desertificação, a partir da ampliação das áreas protegidas, através do estabelecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs)”, finalizou Marina Antongiovami.
