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O Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN Governo Cidadão, que seria finalizado no último dia 31 de março, teve seu prazo de vigência prorrogado até 31 de dezembro de 2022. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 06, em evento virtual realizado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, com a presença do vice-governador Antenor Roberto e de todo o secretariado estadual, além dos dirigentes de órgãos e autarquias.
Na prática, o Governo do Estado garantiu a utilização de US$ 80 milhões para a conclusão de todas as obras previstas no plano de aplicações do projeto. Ao final, US$ 360 milhões terão sido aplicados no desenvolvimento sustentável, desde a assinatura do acordo de empréstimo com o Banco Mundial em 2014.
Entre as obras a serem executadas estão a construção do Hospital da Mulher, no município de Mossoró e dos Postos Fiscais em Canguaretama e de Passa e Fica; a recuperação da Barragem de Pataxo, em Ipanguacu; entre outras intervenções que apresentaram problemas ou paralisações ao longo dos anos. A prorrogação do contrato de empréstimo é resultado do empenho do atual Governo do RN na busca por soluções para os entraves encontrados em janeiro de 2019, quando a atual gestão assumiu o comando, para poder executar de forma plena as iniciativas do projeto.
Temos em mãos o certificado de prorrogação do contrato com o Banco Mundial. Essa é uma das notícias mais esperadas pelo nosso Governo, pois o volume de recursos garantido possibilitará retomar obras importantíssimas que foram paralisadas. Seguimos lutando pelo desenvolvimento do Estado, e cuidando de áreas essenciais à população, como a Saúde, a Segurança e a Educação, avançando cada vez mais, disse a governadora.
2019: AVANÇO DE OBRAS
Em dois anos de trabalho, foram muitas melhorias nas mais diversas frentes estaduais. Em um primeiro momento foi feito um relatório situacional das obras e ações do Projeto e, em uma força-tarefa junto às secretarias de Estado, foram pontuadas as soluções necessárias aos problemas que impediam a continuidade ou início dos serviços.
Esta gestão recebeu o Estado sem nenhuma escola reformada. Atualmente, do total de 40 escolas listadas para serem reformadas e ampliadas, 26 unidades já foram concluídas; outras 13 estão em execução e uma última está para ser licitada.
Na malha viária potiguar, apesar de algumas das 9 obras das estradas estaduais terem sido iniciadas ainda na gestão passada, nenhuma foi entregue devidamente finalizada e com segurança. A atual gestão construiu e finalizou oito estradas (RNs 011, 015, 016, 118, 087, 160, 307, 063) e está executando a última, a Estrada da Produção, em São Gonçalo do Amarante. Ao todo, são 217 quilômetros de melhorias na mobilidade e no escoamento de produção estadual.
Com investimento de mais de R$ 30 milhões, os equipamentos de cultura são outro capitulo importante. No momento, a Pinacoteca, o Teatro Alberto Maranhão, a Escola de Dança do Teatro Alberto Maranhão (EDTAM), a Fortaleza dos Reis Magos, a Biblioteca Câmara Cascudo e o Espaço Cultural João Paulo II estão sendo reformados e restaurados, em plena execução. Todos eles, com exceção da parte da Caixa Cênica do TAM e do Papódromo foram iniciados no Governo passado, mas não houve avanço nas suas execuções.
No que diz respeito à entrega de serviços públicos, o atual Governo concluiu a obra de 16 Centrais do Cidadão frente a apenas duas entregues realmente finalizadas pela gestão anterior. Um investimento de mais de R$ 50 milhões.
REFORÇO NA SAÚDE INCLUI COMBATE À PANDEMIA
O Governo Cidadão vem promovendo também, melhorias nos atendimentos de Urgência e Emergência nos hospitais regionais, equipando e adequando as portas dos prontos-socorros, reestruturando a rede materno-infantil e unindo-se no combate à Covid-19, equipando e montando leitos clínicos e críticos, além de outras iniciativas diante da pandemia.
Outro investimento importante a ser citado na Saúde é o de R$ 5,6 milhões que finalizou a construção do Laboratório de Anatomia Patológica do Estado, que em 2018 havia sido entregue sem estar finalizado.
GERAÇÃO DE RENDA NO INTERIOR
Paralelamente às obras físicas, diversas ações foram destinadas a reverter o baixo dinamismo do desenvolvimento potiguar, mirando na agricultura familiar para promover o aumento da segurança alimentar e a geração de renda no interior.
Mais de R$ 100 milhões estão sendo ou já foram destinados a um total de 328 subprojetos que promovem a dignidade dos agricultores familiares, seja levando água, seja por meio de iniciativas de inclusão produtivas e/ou sociais. No inicio da gestão, 120 subprojetos haviam sido finalizados. Atualmente são 281 concluídos, na expectativa de mais finalizações para os próximos dias. As ações ocorrem em parceria com as secretarias estaduais da Agricultura da Pecuária e da Pesca (SAPE), do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf).
O Projeto Governo Cidadão tem viabilizado, também junto à Sethas, a participação de artesãos em exposições de Turismo e feiras de agricultura, como a do Centro Administrativo que foi reaberta totalmente remodelada e reestruturada, em dezembro de 2020.
A aprovação da prorrogação do acordo de empréstimo é o resultado do empenho da equipe do Governo Cidadão, das demais secretarias ligadas ao Projeto e de seus gestores, num trabalho integrado e incansável, a partir da orientação da governadora Fátima. Somente desta maneira nos tornamos um projeto multissetorial em prol da sociedade, que sai vitoriosa com os benefícios que vêm sendo proporcionados pelo Estado, pontuou Mineiro.
SOBRE O GOVERNO CIDADÃO
É um projeto multisetorial e integrado que tem como meta colaborar para a mudança do cenário socioeconômico do Rio Grande do Norte. O Governo Cidadão, em parceria com as secretarias de Estado, vem desenvolvendo ações para reverter o baixo dinamismo do RN, focando na redução das desigualdades regionais, fortalecendo a agricultura familiar, fomentando a economia solidária e apoiando a modernização da gestão pública para uma prestação de serviços mais eficazes, visando à melhoria da qualidade de vida da população. Todas essas iniciativas são viabilizadas pelo contrato de empréstimo firmado entre o Poder Executivo estadual e a instituição financeira.
O projeto Governo Cidadão é auditado de forma permanente. Cabe à Coordenadoria de Auditoria de Operações de Crédito Externo COPCEX, criada por intermédio da Resolução nº 024/2018-GP/TCE, publicada no Diário Eletrônico do TCE/RN em 14 de agosto de 2018, a tarefa de realizar os trabalhos e conduzir os processos de Auditoria Independente do empréstimo. Todas as decisões do Governo Cidadão seguem as normas do Banco Mundial.
